O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira, assinaram esta semana Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de potencializar as ações do Centro de Direitos Humanos de Açailândia, inaugurado no último mês de agosto. O Centro tem como objetivo oferecer atendimento qualificado às vítimas de violação de direitos humanos, com foco no atendimento a crianças e adolescentes.

Segundo Aldy Mello Filho, a DPE/MA, através do Núcleo de Açailândia,  se integrará às ações do Centro, na prestação de assistência jurídica gratuita à população. "Os defensores agendarão, conforme sua rotina de atendimentos e audiências, visitas ao Centro, onde prestarão orientações jurídicas, realizarão mediações e conciliações e, se necessário, ajuizarão demandas perante o Judiciário", afirmou o defensor geral. O Centro de Direitos Humanos de Açailândia fica localizado na Vila Ildemar.

Para Luiza Oliveira, a presença da DPE permitirá ao cidadão que procurar os serviços do Centro um atendimento qualificado. "Compreendemos a Defensoria Pública com fundamental para que a política de direitos humanos seja culturalizada e difundida, daí a importância da parceria", concluiu.

População de rua - Durante o encontro, os dois gestores discutiram, ainda, as diretrizes para a estruturação de uma rede de atendimento e assistência às pessoas que vivem em situação de rua no estado, com a intenção de fortalecer a política nacional para a inclusão social dessas populações, instituída pelo Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Na oportunidade, foi apresentado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) um panorama das ações realizadas em São Luís, nos últimos seis meses, voltadas a esse segmento, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos.

Tendo como foco o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento dos vínculos interpessoais, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, da Semcas, mantém dois Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), tendo atendido 510 usuários e nove famílias, com a reinserção de três deles ao convívio familiar. Também foi responsável pelo recâmbio de 31 moradores de rua para seus estados de origem, além de garantir a concessão de 131 benefícios eventuais e inserir 10 usuários em programas de transferência de renda. Outro dado ressaltado na apresentação, é que quase 90% dos usuários atendidos fazem uso de substâncias psicoativas, ficando entre as mais consumidas o crack (38%) e o álcool (36,5%).           

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, o primeiro passo para a construção de uma rede de proteção a pessoas em situação no Estado é identificar o que cada órgão e instituição tem feito por essas pessoas. "O tema é complexo e as responsabilidades precisam ser compartilhadas. A Defensoria está se colocando à disposição para contribuir nesse processo", afirmou. Aldy Mello Filho informou que a Defensoria, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e o Ministério da Justiça estão finalizando os ajustes para a realização em São Luís de um seminário que irá discutir a situação das pessoas que vivem na rua, envolvendo o poder público municipal e estadual e as instituições do sistema de justiça.

“A reunião foi produtiva para termos a real noção de como vem se dando a assistência às populações de rua, para que a partir daí possamos potencializar o que já vem sendo feito. Nesse momento, estamos nos conhecendo e definindo o que cada um pode fazer para promover a inclusão dessas pessoas na sociedade”, destacou a secretária Luiza Oliveira.  Dentre as possibilidades, está a criação de um Centro de Referência em Direitos Humanos, com um recorte especializado de atendimento a essas pessoas, ou o cofinanciamento dos Centros Pops existentes.

Participaram da reunião, a secretária adjunta de Assistência Social, Agenilma Gomes, a assessora de Planejamento Carmem Belfort, a assessora especial Keila Zeneide, a supervisora de Proteção Especial da Assistência Social, Érika Moraes. Da Semcas, esteve presente, a superintendente de Proteção Social Especial da Semcas, Ivaneide Giacomini, a coordenadora do Serviço Especial para Pessoas em Situação de Rua, Zelina Veloso, e o coordenador dos Serviços de Acolhimento Familiar Institucional, José de Ribamar Barros.