A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por intermédio do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, coordenou, na sede da Instituição, uma reunião ordinária do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) com o objetivo de discutir a minuta para elaboração de decreto governamental que regulamente a Lei Estadual nº 9.169/10. A legislação trata da identificação, reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas do Maranhão.

O encontro foi coordenado pelo defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, um dos titulares do Núcleo Itinerante da DPE/MA. O Estado do Maranhão é um dos cinco entes federados cujas constituições estaduais reconhecem às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.

Além do defensor público Joaquim Gonzaga, participaram da reunião os membros representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Mary Domingas Diniz; da Igualdade Racial (Seir), Benigna Almeida; de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Thyane Tavares; do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Ivaldo Ribeiro, e do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), Igor Almeida.