A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) aguarda uma decisão da Justiça local sobre uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela instituição em abril do corrente ano, onde solicita melhorias no serviço de transporte público oferecido aos moradores do São Cristovão, Cidade Operária e bairros adjacentes. A ACP nº 16968/2012 tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

A ação foi ajuizada após frustradas as tentativas de negociação com o Município, visando à solução dos problemas decorrentes da superlotação do Terminal da Integração do São Cristóvão e do número reduzido de ônibus que serve a área. A situação resultou em inúmeros protestos e até em confrontos de usuários do transporte coletivo com a Polícia Militar.

Dentre os pedidos formulados pela Defensoria está o aumento da frota e das linhas de ônibus do Terminal do São Cristovão, especialmente a linha Terminal/BR; atendimento qualificado com a colocação de fiscais para atendimento dos usuários; adoção de medidas de segurança e higiene; cumprimento da rota de ônibus; funcionamento adequado do sistema de bilhetagem; retorno dos ônibus de apoio com cobradores; especificação das rotas corretas e organização nas plataformas.

Os moradores reclamam que no Terminal do São Cristovão não há um trabalho de coordenação e orientação para os passageiros. Os ônibus já chegam superlotados, sobretudo nos horários de pico. Além disso, os motoristas entram em alta velocidade dentro dos terminais, colocando em risco a vida dos usuários, já que não há qualquer fiscalização.

Entenda o caso – No mês de abril, a Defensoria Pública do Estado, atendendo a uma solicitação de representantes de lideranças comunitárias do São Cristovão, participou de uma reunião com representantes de associação de moradores da região, onde foram definidas estratégias de atuação diante das irregularidades apontadas na prestação do serviço de transporte público oferecido no Terminal do São Cristovão, dentre elas, o número reduzido de ônibus, a falta de fiscais, de segurança e de higiene no local e da falta de organização nas plataformas e de cumprimento das rotas, situação que vem perdurando ao longo dos anos.