O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e a subdefensora Mariana Albano de Almeida participaram do lançamento do programa estadual Viva Oportunidades. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (13), no auditório do Palácio Henrique de La Roque e foi presidida pela governadora Roseana Sarney, pela ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.  

O programa tem como objetivo retirar 1 milhão de famílias maranhenses da condição de extrema pobreza até 2014, promovendo a inclusão social, por meio da oferta de oportunidades de capacitação, acesso ao crédito e a transferência de renda para a população que vive em condições de extrema pobreza no estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), atualmente mais de 1 milhão de pessoas vivem em condições de extrema pobreza no estado. Com o Viva Oportunidades, que abrangerá áreas rurais e urbanas do Maranhão, esse número deve ter redução significativa, quando a população que vive em situação de extrema pobreza deve representar menos de 10% de todo o contingente populacional maranhense.

O programa estadual é alinhado ao Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal. O Viva Oportunidades contará com R$ 15, 9 bilhões, sendo 90% provenientes da receita federal e 10% de contrapartida do Governo do Estado.

Participaram da solenidade de lançamento do Viva Oportunidades, os secretários de Estado Luís Fernando Silva (chefe da Casa Civil) e Luíza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania); além de deputados e representantes de órgãos parceiros do programa. Na ocasião, a governadora e a ministra foram presenteadas com uma cesta de alimentos provenientes da agricultura familiar das mãos das agricultoras Ildeci Mendes e Cleilde Cantanhede, produtoras rurais de Catucá, remanescente de quilombo povoado da cidade de Bacabal.

PAA

No ato de lançamento do programa, a governadora assinou a adesão do Governo do Estado ao novo modelo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo PAA foi lançado em julho deste ano e acaba com a obrigatoriedade da contrapartida financeira dos governos locais, instituindo repasses financeiros às administrações estaduais e municipais para gestão do programa.

Com o PAA, toda a alimentação envolvida nas ações do Viva Oportunidades (estímulo a expansão do mercado para o pequeno agricultor, restaurantes populares e cozinhas escolas) deverá ser oriunda da agricultura familiar.

A governadora ressaltou a utilização da ação conjunta para aplicação do programa e destacou as várias ações que permeiam o Viva Oportunidades. “São várias ações envolvidas, que incluem qualificação profissional, acesso à renda, estímulo ao mercado e assistência social para combater a pobreza extrema no Maranhão”, frisou a governadora.

A ministra Tereza Campello apontou os impactos que programas como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso representam no atual cenário socioeconômico maranhense e falou sobre a importância do Viva Oportunidades, que ela chamou de “parceiro e irmão” do Plano Brasil sem Miséria. “Com o Brasil Carinhoso, o Maranhão apresentou redução de 48% nos números da extrema pobreza e mais de 900 mil famílias foram incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) que integra o Bolsa Família, Brasil Carinhoso Viva Água e Viva Luz. Com o Viva Oportunidades, nós queremos que esse números sejam melhorados no Maranhão, que é prioridade para o Ministério do Desenvolvimento”, frisou a ministra.  

Durante a cerimônia, o secretário Fernando Fialho fez questão de ressaltar que esse é um programa de governo e não especificamente da Sedes, uma vez que todos as Secretarias de Estado estarão envolvidas com o Viva Oportunidades.

Viva Oportunidades

O programa se estrutura em três eixos principais:

- Garantia de renda

- Inclusão produtiva

- Acesso a serviços

EIXOS

Garantia de renda

 - Utilização dos programas federais compreendidos pelas famílias incluídas no CadÚnico (Bolsa Família, Brasil Carinhoso) e aprimoramento do Programa Viva Água e do Programa Viva Luz, que exclui tarifas para os contemplados com os programas Água e Luz para Todos.

Inclusão Produtiva

- Ampliação e emissão de Declarações de Aptidão (DAP’s) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

- Entrega de títulos de terra

- Mutirões de serviços para quilombolas

- Novos projetos de assentamento

Acesso à Serviços

- Expansão da Assistência Social

- Restaurantes populares e Cozinha Escola

A previsão é que o programa contribua para geração de 20 mil empregos para jovens e adultos e para a criação de 80 mil negócios familiares, beneficiando 326 mil pessoas com qualificação e acesso a crédito, especialmente ao microcrédito produtivo urbano.

Fonte: com informações da Secom do Governo do Estado