No início desta semana, a presidenta da República, Dilma Rousseff, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para criação de 789 cargos de defensor público federal. Para o presidente da ANADEP, André Castro, essa foi uma grande conquista para a necessária estruturação da carreira. “É um feito digno de ser repetido pelos Governos Estaduais”, comenta. “Ampliar o número de defensores públicos e assegurar condições dignas de trabalho é o grande desafio dos Governos Estaduais e Federal a fim de garantir o direito de acesso à justiça aos necessitados”, pondera Castro.

A proposta foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA). O provimento será realizado de forma gradual, como é de praxe no serviço público. Atualmente, a Defensoria Pública da União (DPU) conta apenas com 481 membros distribuídos por todo o País. Há 60 unidades de lotação em todo o Brasil, incluindo a Defensoria Pública-Geral da União. O projeto cria 732 cargos para defensor de segunda categoria, 48 de primeira categoria e nove de categoria especial.

Na opinião do defensor público-geral federal, Haman Córdova (foto), o aumento do contingente significa um avanço institucional histórico. “Queremos criar uma instituição realmente do tamanho que precisa ser”, revela. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo do projeto é criar as condições necessárias para a inclusão de mais de 45 milhões de beneficiários dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União: "Além disso, irá permitir o aprimoramento do serviço de assistência jurídica integral e gratuita prestado nas unidades já instaladas à população carente brasileira", acredita.