Foram necessários apenas dois dias para perceber a importância do trabalho do Defensor Público no dia a dia da população carente de Fortaleza. Com um atendimento, em dias normais, de quase mil casos diários, a greve da categoria, iniciada quinta-feira passada, mandou de volta mais de 90% das pessoas que foram em busca de uma resolução para os seus problemas legais – de pensão alimentícia, divórcio à prisão de um parente.

“Não entendo porque o governo não conversa com os defensores e atende ao pedido deles. O governo precisa pensar que nós, os pobres, dependemos do trabalho desses defensores para ter os nossos direitos garantidos”, diz a dona de casa Marilene Santos Lira, que foi ao Núcleo da Petição Inicial para entrar com um processo de divórcio e teve que voltar, como ela diz, “com as mãos abanando”. Ela reclama: “o meu marido é um desalmado, o casamento acabou, mas, enquanto não conseguir o divórcio, ele não sai de casa. Agora, a minha esperança era resolver isso na justiça, com a ajuda do Defensor, vou ter esperar, sabe Deus quanto tempo, porque não tenho dinheiro para pagar um advogado”.

Assim como dona Marilene, muitos voltaram sem ser atendidos pelos defensores. “Estamos funcionando, conforme prevê a lei, com 30% do contingente, sendo que atendemos apenas os casos emergenciais, relacionados aos direitos fundamentais da pessoa, como aqueles em que há riscos de morte”, explica Elizabeth Chagas, diretora Jurídica e de Prerrogativas da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC. Ela cita, entre esses casos, os relacionados à internação hospitalar, necessidade de medicamentos e execução de alimentos.

No Núcleo Central de Atendimento, que funciona na sede administrativa da Defensoria Pública Geral, e onde o comando de greve e dos demais defensores públicos estão se concentrando, pode-se ter uma ideia do impacto da greve para a população: o local realiza em média 140 atendimentos diários. Nos dois primeiros dias de greve, foram atendidas apenas seis pessoas, sendo dois casos na quinta-feira e quatro na sexta-feira. Esse fato se repete nos demais núcleos e locais de atuação da Defensoria espalhados pela capital e Interior do Estado.

Negociação

Os defensores públicos afirmam estar a três anos tentando negociar com o governo do Estado as suas reivindicações, que, de acordo com Elizabeth Chagas, são todas previstas nas constituições Federal e Estadual, bem como nas demais leis que tratam da Defensoria Pública. “Não pedimos nada que não nos tenha sido assegurado anteriormente pela lei”, ressalta. Ela diz ainda que muitos estados brasileiros, inclusive do Nordeste, como Alagoas, Piauí e Maranhão, já garantiram alguns desses direitos, como o respeito à autonomia e tratamento igualitário da Defensoria Pública com as demais carreiras do sistema de Justiça.

Sem qualquer contrapartida do governo às suas reivindicações, os defensores afirmam que não tiveram alternativa se não a deflagração da greve. Mas garantem que estão abertos à negociação no momento em que o governo decidir apresentar a sua proposta. Por enquanto, a greve segue por tempo indeterminado.

Os pleitos categoria envolvem: efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública; preenchimento de todos os cargos vagos de defensores públicos criados por lei; adequação constitucional de subsídios; reclassificação dos cargos nos moldes da nova lei de organização judiciária do Estado com data retroativa à reclassificação do Poder Judiciário; e implementação do diferencial de entrância com o respectivo pagamento dos atrasados, nos moldes do art. 37 da LC 06/97.

Fonte: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará