Durante a 14ª reunião ordinária do Fórum do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada em Fortaleza, foi discutida a possibilidade de uniformização dos sistemas de tecnologia da informação das Defensorias Públicas do país. O Sistema Integrado de Acompanhamento de Presos Provisórios e Definitivos (SIAPD), elaborado pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), é uma das ferramentas que podem ser adotados pelas Defensorias brasileiras. Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Pernambuco já assinaram termos de cooperação com a Defensoria do Maranhão para utilização do sistema.

“A vantagem do SIAPD, idealizado pela Corregedoria da DPE/MA, é que é um sistema de tecnologia livre de internet, de fácil utilização pelos usuários. Através dele, todos os dados relativos ao atendimento realizado na área de execução penal, encontram-se reunidos e sistematizados, facilitando o melhor acompanhamento dos casos, além de servir à elaboração dos dados estatísticos acerca do trabalho desenvolvido pela DPE nas varas de execução penal e nas unidades prisionais”, ressaltou Aldy Mello Filho.

Durante a reunião ordinária do Condege, também foram prestadas as últimas informações sobre o PLC 24/2012, cuja aprovação significará um importante avanço no processo de estruturação das Defensorias Públicas no país, já que garante um percentual dos depósitos judiciais para as Defensorias, Ministério Público e Procuradorias do Estado.

Financiamento - No próximo dia 30 de agosto, será realizada no Rio de Janeiro, uma reunião extraordinária do Condege, com a equipe técnica do BNDES. No encontro, que contará com a presença da subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, serão prestadas as informações para a confecção de projetos, dentre eles, na área de informática, passíveis de financiamento pela instituição financeira, dentro da linha de crédito especificamente criada para as Defensorias Públicas, da ordem de R$ 300 milhões.