O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, diz acreditar que a exposição obtida pelo órgão no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) vai ajudar a instituição a ampliar sua estrutura e obter autonomia. Para ele, falta incentivar o “Estado defensor” no país.

O defensor público presta assistência jurídica para pessoas que não podem pagar um advogado particular.

Único defensor público a atuar no julgamento do mensalão, Córdova conseguiu que o STF desmembrasse o processo em relação ao argentino Carlos Alberto Quaglia – decisão cobiçada por outros réus, que para isso contrataram alguns dos mais renomados advogados do país.

Com isso, Quaglia responderá ao processo na primeira instância da Justiça Federal e não mais no STF. O Supremo atendeu ao pedido do defensor público por ter reconhecido erros na ação. A corte entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa do réu, cujos advogados deixaram de ser intimados por mais de três anos.

 “Com uma visibilidade dessas, a gente consegue demonstrar o quão essencial é para o cidadão carente uma defesa de qualidade. Estamos satisfeitos por esse lado que o julgamento trouxe para a Defensoria Pública da União. Está precisando mudar a cultura do país em relação a um órgão de defesa do Estado. Hoje, a gente tem uma máquina persecutória muito forte: a Polícia Federal é muito robusta, o Ministério Público Federal é muito forte. E a Defensoria tem essa estrutura franzina”, diz.

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Vinculada ao Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União tem 481 defensores para atender todo o país. Estima-se que cada um cuide de cerca de mil processos de assistência jurídica.

No último dia 8, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá autonomia ao órgão. A proposta agora será analisada na Câmara. Se aprovada, a DPU poderá encaminhar sua própria proposta de orçamento ao Congresso, sem precisar negociar com o Ministério da Justiça.

Segundo o defensor público-geral, a demanda da DPU é “avassaladora”. Há unidades que limitam o número de atendimentos por dia por não terem estrutura para atender todos os casos. Já outras contam apenas com um defensor atuando sozinho.

“Tem unidades no interior do país que têm um defensor, mas não têm servidor, não têm estagiário. Então, a situação é dramática”, diz.

Outra expectativa do órgão é conseguir a criação de mais 800 cargos de defensor público federal. O levantamento, segundo Córdova, passou pelo Ministério do Planejamento e está sendo encaminhado para a Casa Civil.

Fonte: G1 - Portal de notícias da Globo