O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou da abertura do IV Curso de Capacitação de Defensores Públicos Federais e Estaduais no atendimento a Povos e Comunidades Tradicionais – Povos Ciganos, Comunidades de Matriz Africana e Quilombolas, que ocorre em São Luís até a próxima sexta-feira, 24, no Veleiros Mar Hotel, na Ponta D’Areia. O evento é uma promoção da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, e da Defensoria Pública da União (DPU).

Para Aldy Mello Filho, o exercício dos direitos que oficialmente possuem as comunidades tradicionais, como a titularização e a permanência na terra, encontra um longo caminho de entraves legais e sociais, e que inicia por assumir a própria identidade. "Muitas comunidades de remanescentes quilombolas não ocupam lugar nas redes sociais nos municípios onde se situam exatamente porque não se reconhecem ou que não são reconhecidas como quilombolas, ficando, assim, em situação de total invisibilidade social e exclusão de direitos", afirmou.

O defensor geral do estado destacou, ainda, a importância da sensibilização de defensores, juízes e promotores, para que possa ser dado o tratamento jurídico adequado às questões apresentadas, que lhes possibilitem o desenvolvimento sustentável das comunidades em consonância com suas raízes e tradições, através da outorga de direitos e de ações concretas, contínuas e permanentes.

Sobre o trabalho desenvolvido, o defensor geral registrou a atuação do núcleo itinerante da instituição. “A DPE/MA tem prestado assistência jurídica a comunidades remanescentes de quilombos envolvidas em conflitos fundiários, através de nosso núcleo itinerante”, destacando, ainda, a parceria com a DPU e a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir).

Em seu pronunciamento, a secretária de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, ministra Luiza Bairros, presidindo a cerimônia de abertura da capacitação, chamou a atenção para a força e organização das comunidades tradicionais e o compromisso das instituições com o fortalecimento dessas lutas, destacando o avanço na legislação e a importância de um atendimento jurídico diferenciado às comunidades tradicionais. A ministra afirmou, ainda, que a escolha de São Luís para sediar a IV edição do curso se deu pela relevância do estado no cenário de presença de comunidades tradicionais. “O Maranhão é um estado muito importante do ponto de vista da presença quilombola”, acrescentou.

Segundo o defensor geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, são mais de 700 comunidades quilombolas no estado, o que exige das Defensorias Públicas da União e do Estado uma atuação especializada, que se traduza não só numa assistência jurídica cada vez mais eficaz, mas também numa experiência social e humana.

Já a secretária estadual de Igualdade Racial, Claudete Ribeiro, destacou em sua fala, a parceria mantida com as Defensorias Estadual e da União, que segundo ele, tem sido fundamental para abrir caminhos na busca da efetivação dos direitos das comunidades tradicionais. “Por conta da assistência prestada pelas Defensorias, temos conseguido mudar a realidade desses povos historicamente excluídos”, contou.

Participam da capacitação os defensores públicos estaduais Emanuel Accioly, Marcos Cesar da Silva Fort, Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho, Edilson Santana Gonçalves Filho. Também prestigiou a solenidade de abertura, a deputada Vianey Bringel, representando a Assembleia Legislativa, e o ouvidor nacional de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto de Souza.

Com o tema “Igualdade Racial é pra valer”, o curso promovido pela Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, e pela Defensoria Pública da União (DPU) visa preparar os profissionais para a defesa e promoção dos direitos dos povos ciganos, comunidades tradicionais de matriz africana e quilombolas.