O projeto de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Maranhão foi apresentado nesta terça-feira (07) a representantes da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública estadual e seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O projeto, que decorre de programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está orçado em R$ 96.643.502,00 e será implementado a longo prazo pelo Judiciário maranhense. As atividades começam este ano e devem terminar em 2017, contemplando o Tribunal e todas as varas judiciais e juizados especiais do Estado.

Assistiram à apresentação a procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, a corregedora Mara Pinheiro e o procurador Miguel Ribeiro; defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho e a corregedora da DPE/MA, Fabíola Barros; a vice-presidente da OAB, Valéria Lauande, e os juízes Nilo Ribeiro e Francisca Galiza, auxiliares da presidência do TJ, e o juiz coordenador de planejamento estratégico do TJMA, Paulo de Assis Ribeiro.

Cada uma dessas instituições terá um representante no comitê de implantação do PJe. Para participar efetivamente da virtualização processual, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e advocacia deverão possuir certificação digital emitida por autoridade certificadora para poder acessar o sistema e movimentar os processos.

O presidente Guerreiro Júnior alertou aos participantes que o processo eletrônico vai depender da integração entre os operadores da Justiça. “Todos devem se adaptar, conforme evoluírem os trabalhos”, disse. Ao provocar o encontro, o Tribunal quer que os parceiros trabalhem de forma coordenada com vistas a alcançar resultados. 

A vice-presidente da OAB-MA, Valéria Lauande, solicitou a inclusão da Procuradoria Geral do Município no comitê, diante da importância dos processos da área da Fazenda Pública. O coordenador do PE do TJ, juiz Paulo Ribeiro, destacou que a virtualização dos processos é irreversível e todos os órgãos deverão se integrar aos novos procedimentos.

Cada unidade – vara ou juizado - receberá dez computadores, três scanners e dois impressoras, equipamentos necessários para configurar e operacionalizar o sistema. O diretor de informática e automação do TJMA, Paulo Rocha Neto, informou que uma equipe - formada por juízes e analistas de sistema -  vai ao CNJ este mês para receber treinamento e, em seguida, vai repassar conhecimentos à equipe de implantação.

RAPOSA - A comarca de Raposa, na região metropolitana de São Luís, foi escolhida para ser a primeira a receber o projeto piloto, a partir de outubro, por ser de entrância inicial, com apenas uma vara, e contar com fórum padronizado e instalações novas e adequadas. Em 2013, o PJe será levado a Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Tribunal de Justiça. Em 2014, chegará a São Luís e mais doze comarcas próximas.

Para garantir o funcionamento do sistema, o Tribunal deverá adaptar as unidades judiciais, instalar equipamentos, treinar pessoal, editar normas regulamentadoras e divulgar a implantação no meio jurídico.

PJe - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática desenvolvido pelo CNJ e lançado em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário em 2011. O sistema permite a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no computador, assim como oacompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Fonte:

Ascom TJMA