O defensor público Lúcio Lins Siqueira Ramos, com atuação no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Imperatriz, participou de atividades em comemoração aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele esteve na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), de Imperatriz, onde foi realizada oficina voltada aos internos provisórios, tendo como temática “A trajetória do ECA e as medidas socioeducativas”.

Na oportunidade, o defensor público discorreu sobre os diversos direitos previstos na Constituição e no ECA, com ênfase às leis de proteção aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas pela suposta prática de atos infracionais. 

“É preciso esclarecer a esses adolescentes que eles são sujeitos de direitos e não mero objeto de proteção”, destacou Lúcio Ramos, que ainda participou de uma roda de conversa, quando esclareceu dúvidas a respeito de casos específicos apresentados pelos internos.