O defensor público Ígor Araújo de Arruda participou da inauguração do novo Centro de Direitos Humanos de Açailândia, na última terça-feira, 31.  O Núcleo, localizado no Bairro Vila Ildemar, é uma extensão do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos daquele município.

Resultado de uma parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), o novo espaço tem como objetivo oferecer atendimento qualificado às vítimas de violação de direitos humanos, com foco no atendimento a crianças e adolescentes.

O defensor Igor Araújo parabenizou a atuação e o compromisso da sociedade civil, bem como a articulação dos trabalhos e o contato direto e permanente com o Executivo, para a implementação do novo Centro em Acailândia.

Na oportunidade, ele destacou situações de desrespeito à legislação de proteção a crianças e adolescentes, entre elas, a falta de hospital público em Açailândia direcionado ao tratamento de crianças e adolescente dependentes químicos. Outro flagrante de violação dos direitos humanos, segundo Igor Araújo, refere-se à falta de uma unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em Açailândia, para evitar a condução dos adolescentes apreendidos para Imperatriz, afastando-os do convívio comunitário e das famílias, na maioria dos casos hipossuficientes.

Fazendo uma explanação mais ampla sobre o tema, ele esclarece que os direitos humanos em nada se diferenciam dos direitos fundamentais previstos na Constituição.   

Embora haja uma exposição muito negativa do tema na imprensa, fazendo com que, comumente, as pessoas se refiram aos direitos humanos como “direitos do bandido”, “direitos do encarcerado”, “direitos desumanos que esquecem as vítimas”, os direitos humanos são exatamente o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à saúde e à educação pública. “A presença de indústrias, empresas siderúrgicas e a poluição ambiental que assola bairros do município de Açailândia são exemplos de grave violação dos direitos humanos”, complementou Igor. Ele acrescentou também a necessidade de proteção da população carcerária, que vive em situação de esquecimento e invisibilidade social.   

Ao final da exposição, o defensor público, que também fez referência ao lançamento do II Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, ocorrido em Açailândia, colocou a Defensoria Pública à disposição da comunidade, com a possibilidade de manter o contato e diálogo com a coordenação do novo Centro de Direitos Humanos, seja para solucionar e fiscalizar os casos, seja para judicializá-los, quando preciso.

Na inauguração, estiveram presentes a promotora de Justiça Uiuara Medeiros, a procuradora do Trabalho, Cristiane Nogueira, integrantes da sociedade civil e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, autoridades do executivo estadual, conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA),