São Luís sediará em setembro deste ano reunião ordinária do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). A decisão foi tomada pelos defensores gerais, durante a XIII reunião ordinária do Fórum Geral do Condege, ocorrida este mês em Vitória, no Espírito Santo, e que contou com a presença do defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho.

Na oportunidade, foi definido o critério para a disponibilização de financiamento para a modernização da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial das Defensorias Públicas pelo BNDES. A instituição financeira criou uma linha de crédito exclusiva para as Defensorias Públicas no valor de R$ 300 milhões.

As discussões no âmbito do colegiado giraram em torno do montante a ser distribuído para cada Defensoria, dentro do valor global do financiamento, tendo sido acordado o critério da renda domiciliar de até três salários mínimos para a concessão dos recursos.

Com base nesse critério, o Governo do Estado poderá contratar empréstimo de até R$ 14 milhões para a sua Defensoria. Durante a reunião, mediante proposta do coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Dias, foi aprovado o retorno da atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, cujo objetivo é reforçar o trabalho da Defensoria dentro das unidades prisionais, mediante a participação de uma força-tarefa com defensores de todo o país.