O secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, inaugurou, nesta quinta-feira (28), no Monte Castelo, a Unidade Prisional de Ressocialização, espaço que vai abrigar detentos do regime semiaberto com atividade externa e os presos de pensão alimentícia. "Essa é uma unidade de apoio ao sistema prisional, destinada aos apenados que já trabalham e voltam para cá apenas para dormir. Estamos cumprindo mais uma etapa do Programa de Ressocialização", explicou Tamer.

Ele disse que a unidade tem oito celas, capacidade máxima para 150 detentos e vai atender imediatamente 63 internos que estão na Penitenciária de Pedrinhas, mas que já possuem vínculo de trabalho no regime semiaberto.  Uma cela é destinada aos presos de pensão alimentícia.

A diretora da Unidade Prisional, Elizângela Andrade, revelou que o espaço tem uma excelente infraestrutura, salas amplas, com ventilação, área externa para atividades laborais, cultivo de plantas, atenção psicopedagógica, setor de saúde e centro educacional. "Aqui serão garantidos todos os direitos constitucionais dos apenados, assistência psicológica, social, jurídica, alimentação e saúde. Um trabalho humanizador nessa etapa final do cumprimento da pena", ressaltou.

Para o juiz da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica, Familiar e Contra a Mulher, Nelson Moraes Rego, o Maranhão investiu significativamente no sistema prisional e hoje possui as três esferas, o regime fechado; o aberto, inaugurado este ano com a entrega do Albergue; e agora o semiaberto. "É um grande avanço, principalmente no atendimento diferenciado e humanizado em cada etapa", destacou.

O defensor público, Paulo Rodrigues da Costa, titular do Núcleo de Execução Penal da Capital, também elogiou a iniciativa do governo estadual. "Esse é um avanço significativo no atendimento dos presos do regime semiaberto que passam parte do tempo no trabalho. Com essa unidade o processo de ressocialização se concretiza na prática", disse.

Investimentos

Até o fim do ano a Sejap pretende criar mil novas vagas no sistema prisional. O secretário Sérgio Tamer disse que a Unidade Prisional de Ressocialização é a quarta inaugurada somente neste mês de junho. Foram inauguradas as Unidades Regionais de Santa Inês, Davinopólis e Bacabal para presos condenados e provisórios, separados por alas. Cada unidade possui capacidade média para 100 detentos.

A próxima Unidade a ser inaugurada é a de Rosário, totalmente concluída. Até o final está prevista a entrega da Unidade Prisional de Bacabal. "Já estamos em processo de licitação para a construção de mais duas cadeias, uma em Santa Inês com capacidade para 390 presos e outra em Pinheiro com capacidade para 120 presos", revelou.

O secretário explicou que a Penitenciária de Imperatriz que há quatro anos está sendo construída pelo governo federal, deve ser inaugurada em agosto. A penitenciária terá capacidade para 210 internos. As obras de ampliação e reforma da CCPJ/Imperatriz devem ser concluídas até o final de julho. Na ampliação estão sendo construídas 20 celas com capacidade para oito internos, abrindo mais 160 novas vagas.

Fonte: Jornal Pequeno