Com a finalidade de melhorar a operacionalização no Centro de Custódia de Presos de Justiça do Anil (CCPJ - Anil), representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) se reuniram, na segunda-feira (4). O encontro, conduzido pela subsecretária da Sejap, Leopoldina Amélia Barros, incluiu o debate sobre pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011.

Também estiveram presentes os secretários adjuntos da Sejap, Ribamar Cardoso e João Bispo Serejo; os defensores públicos Alberto Bastos (do Núcleo de Execução Penal) e Paulo Rodrigues da Costa, entre outras autoridades.

De acordo com Leopoldina Barros, a Sejap está providenciando as recomendações firmadas com a DPE no documento. "Essa reunião foi muito positiva. Os pontos que temos para resolver, foram todos acertados", afirmou.

Para o defensor Alberto Bastos, a Sejap tem se mobilizado com o intuito de buscar melhorias no sistema prisional sem a necessidade de uma interpelação judicial. Bastos disse que essa atitude é muito favorável para os internos. "Os problemas são resolvidos de forma extrajudicial e isso é muito bom para todos os envolvidos porque essas decisões são mais rápidas", contou.

Alberto Bastos explicou que o papel da Defensoria Pública como órgão de execução penal é justamente fiscalizar a forma dos atendimentos prestados aos detentos pela Sejap. "Essas ações incluem assistência material, à saúde e outras", destacou o defensor.

Bastos deixou claro que, além de ser fiscalizadora dos serviços prestados pela Sejap, a DPE presta a esses internos a assistência jurídica. "A Defensoria analisa os processos dos presos do CCPJ do Anil e, além disso, fiscaliza a atuação da secretaria para verificar se os preceitos da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo cumpridos", detalhou.

O defensor Paulo Rodrigues da Costa definiu a reunião como frutífera. Segundo ele, o encontro teve a intenção de regularizar a situação dos presos do CCPJ - Anil e garantir um melhor desempenho da Defensoria naquela unidade carcerária, o que inclui um espaço próprio para o órgão. "A instalação de uma sala para a Defensoria vai garantir que atuemos de forma continua nessa unidade e fazer valer os direitos dos presos com base na LEP", ressaltou Rodrigues.

Fonte: Jornal O Imparcial