Com o objetivo de evitar a judicialização das ações e contribuir para descongestionar o trâmite nos tribunais, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou semana passada, o Curso de Mediação e Conciliação, que reuniu, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), mais de 120 pessoas, em torno do debate acerca dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESCs).

Sob a coordenação da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPE), o curso teve duração de três dias, finalizando no sábado (19) com a realização de audiências de casos verídicos acompanhados pela DPE/MA. As atividades da capacitação foram conduzidas pela mestre em Direito das Relações Internacionais, a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ana Paula Bomfim, e pela mestre em Comunicação e Cultura Contemporânea, a professora da Universidade Católica de Salvador, Ana Lívia Braga. Ambas têm vasto conhecimento na área, com forte articulação na criação do Instituto Brasileiro de Mediação e Solução de Controvérsias (Ibmesc).

 O curso fez parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, que foi marcada também pela prestação de atendimento jurídico voltado a comunidade, na Praça Nauro Machado. Durante a abertura da capacitação, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, disse que o curso acontece no momento que os defensores públicos de todo os país estão engajados no esforço de divulgar a  atuação da instituição no campo extrajudicial, prática que consiste em solucionar conflitos sem ações na Justiça, por meio da educação em direitos, de acordos coletivos, reuniões de conciliação, mediação, entre outras práticas.

“O defensor público é um agente de pacificação social, que deve empoderar o cidadão a buscar os seus direitos, utilizando, preferencialmente, métodos extrajudiciais, contribuindo para por fim à cultura da judicialização, que tem gerado uma crise de efetividade na prestação jurisdicional”, destacou o defensor geral, informando que o prazo médio de tramitação de ações na Justiça Estadual é de seis anos, sendo que na Justiça Federal, pode chegar a 16 anos.

Para o diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, a instituição cumpre com a sua missão de oferecer cursos de relevância social e abrangência, não só para os defensores, como para toda a comunidade. “Como uma de nossas preocupações, fizemos questão de convidar especialistas no assunto para ministrar o curso de Mediação, que superou as nossas expectativas”, destacou. 

Durante o curso, os participantes tomaram conhecimento que a mediação é uma técnica de solução consensual de conflitos que visa à facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas, e consigam, por si só, alcançar uma solução. Já a conciliação admite a presença de uma terceira pessoa, que de forma imparcial e neutra, ajuda , orienta e facilita a composição, sugerindo inclusive o acordo.

Autora de diversas obras (livros e artigos) nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo, Tributário e de Acesso à Justiça, com ênfase em Mediação, Conciliação e Arbitragem, a palestrante Ana Paula Bomfim disse que o tema da mediação e conciliação ganha cada vez mais destaque e espaço nas discussões sobre o futuro da Justiça brasileira. “Como o defensor geral do Estado afirmou a utilização da mediação na resolução de conflitos só traz ganhos para as partes, assim como para o Judiciário, que realmente sofre com a morosidade por conta do número elevado de ações e demandas que tramitam nessa esfera, sem levar em consideração o ônus que isso acarreta ao Estado”, enfatizou.

Para a professora Ana Lívia Braga, que já foi vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mediação e Solução de Controvérsias (Ibmesc), a ferramenta da comunicação é um elemento imprescindível na resolução dos conflitos extrajudiciais. “É melhor mediar do que remediar, portanto, todos os esforços envidados no estímulo a mediação são bem vindos uma vez que a sociedade só tem a ganhar com isso. Nesse contexto, a Defensoria Pública do Maranhão está de parabéns por trazer um curso desses para São Luís, contribuindo com a cultura da pacificação social em nosso país”, ressaltou.