Um relatório contendo informações sobre a situação jurídica de todas as detentas do presídio feminino de São Luís foi entregue pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) à Defensoria Pública do Estado (DPE). O documento, que tem mais de 300 páginas, foi entregue durante reunião entre os órgãos na sede da SEJAP, localizado na Rua Antônio Raposo, no Outeiro da Cruz.

O documento é apenas o primeiro de quatro que ainda serão entregues. Para elaborar o relatório a SEJAP colheu informações de mais de 130 detentas do sistema carcerário feminino. Neste podem ser vistas informações como quem precisa de modificações no regime da pena. “O relatório tem toda a situação jurídica das detentas e vai facilitar muito como devemos agir para beneficiar as internas nos direitos que lhe cabem no âmbito jurídico”, destacou o secretário Sergio Tamer.

A reunião   

Na ocasião estavam presentes, além do secretário Sergio Tamer acompanhado do secretário adjunto de estabelecimentos penais, João Bispo Serejo, e dos superintendentes de estabelecimentos penais do interior e da capital, Afrânio Feitosa e Fredson Maciel respectivamente, também se encontravam o defensor público geral do Estado, Aldir Melo Filho e a corregedora geral da Defensoria Pública do Estado, Fabíola Barros.

Além de servir para ter sido entregue o documento com as informações jurídicas de todas as detentas do presídio feminino, a reunião teve como objetivo o realinhamento da parceria já existente entre a SEJAP e DPE. Conforme o defensor público geral do Estado, Aldir Melo Filho, uma série de ações voltadas ao acompanhamento jurídico dos detentos está sendo desenvolvidas. “Essas ações estão sendo realizadas pela SEJAP, Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça, por intermédio do Programa Começar de Novo”, contou Melo.

Aldir também destacou os projetos feitos pela Defensoria Pública Estadual no que diz respeito à ressocialização de presos. Segundo ele, estes são direcionados a requalificação técnico–profissional. “A intenção é colocar internos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho”, pontuou Filho.

O defensor geral informou ainda que a Defensoria teve a atuação ampliada com a posse recente de novos defensores. Ele deixou claro que a partir dessa posse dos defensores, o órgão vai atuar de forma mais eficaz nas Varas Criminais. “Essa atuação terá reflexo direto no acompanhamento dos presos provisórios”, afirmou o defensor geral do Estado.

A corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, contou que um dos focos da reunião foi o destaque do balanço das atividades feitas pelos dois órgãos. Ela disse que essas atividades nada mais são que políticas públicas que precisavam ser implementadas dentro do sistema prisional e já estão atuantes. “Essas políticas públicas já implementadas estão gerando frutos positivos como as questões referentes à saúde, o acompanhamento jurídico, psicológico”, registrou Barros.

Sobre alternativas para diminuir o problema da superlotação nos presídios, a corregedora disse que o acompanhamento dos processos é feito por parte da Defensoria Pública do Estado. “Nós fazemos o acompanhamento dos processos que tramitam na 1° e 2° Varas de Execução Penal da capital. Além disso, temos defensores que atuam no interior e eles estão reforçando as atuações acompanhando os processos dos internos de lá. Isso para que tenhamos uma diminuição no número de presos provisórios”, contou.

 Fonte: Site Sejap