O cadeirante aposentado Ocior Lopes, 53, contraiu um empréstimo bancário e quer alterar a data de débito da dívida por estar lhe causando prejuízos e a estudante Taís Moura, 17, cobra do ex-companheiro pensão alimentícia para garantir o sustento do filho de um ano. Ambos estiveram, na manhã desta quinta-feira (17), na Praça Nauro Machado, onde receberam atendimento jurídico por defensores públicos reunidos no local.

A ação faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio, que teve prosseguimento na parte da tarde, com o início do Curso de Mediação e Conciliação, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A data está sendo comemorada em todo o país, amparada na campanha da Associação Nacional dos Defensores públicos, que tem como tema "Ensinar, Prevenir, Conciliar: defensores públicos pela garantia extrajudicial dos direitos".

Para promover a ação social, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) montou uma grande estrutura na Praça Nauro Machado, com a disponibilização de 15 pontos de atendimento. Os defensores públicos se revezaram nos trabalhos.

Na oportunidade, acompanhado da subdefensora Mariana Albano de Almeida e da corregedora da DPE, Fabíola Barros, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, fez o lançamento do projeto “Defensoria Pública na Comunidade”.  “Com a previsão de iniciar em junho, o projeto tem como objetivo levar os serviços da instituição para o atendimento direto nos bairros da capital, prestando orientação jurídica, esclarecendo a população acerca dos seus direitos e deveres, e eventualmente, ajuizando ações de âmbito individual, e também as ações coletivas, no sentido de resolver problemas de saneamento básico, saúde, educação, moradia, dentre outros”, destacou o defensor público geral.      

O recém-empossado Marcos Fort foi um dos defensores públicos que participou da ação social. Para ele, o atendimento na praça funcionou como uma experiência prévia bastante enriquecedora para sua carreira. “Todos ganham com essa mobilização. Primeiro, a população que tem ampliado o seu acesso à Justiça, depois a Defensoria Pública que se fortalece. É importante também para os defensores públicos, especialmente os recém-empossados, que, antes de assumir os seus postos de trabalho, têm a oportunidade manter o primeiro contato com a população carente do estado”, destacou.

A defensora Cristiane Marques da Fonseca disse que embora haja o estímulo ao estabelecimento de acordos extrajudiciais, há casos onde não é possível a mediação. Foi o que aconteceu com Taís Moura. A estudante vai pleitear na Justiça o direito a pensão alimentícia. “Não estou trabalhando porque tenho que ficar com o meu filho, por isso, quero que o pai me ajude a sustentá-lo”, disse ela, que classificou com “ótima” a iniciativa da DPE de oferecer o atendimento na praça. No caso do cadeirante Ocior Lopes, há a possibilidade da Defensoria buscar o entendimento por via administrativa, sem a judicialização da causa.

Curso – Após a mobilização em praça pública, as comemorações continuaram com a realização do curso de Mediação e Conciliação com as mestras Ana Paula Rocha Bomfim (UFBA) e Ana Lívia Figueirêdo Braga (UCSal). A capacitação se estenderá até o próximo sábado (19).

O curso tem como objetivo fornecer aos participantes todo instrumental acerca dos meios alternativos de solução de conflitos, por meio da educação em direitos, de acordos coletivos, reuniões, mediações e conciliações, dentre outras práticas.