Os direitos assegurados na Constituição Federal, confirmados e ampliados no Estatuto do Idoso, serviram de base para as palestras apresentadas por defensores públicos estaduais e federais, durante o curso Cuidador de Idoso, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE), com transmissão via satélite para 11 municípios. As aulas da capacitação, iniciadas no final de março, serão encerradas no próximo dia 9 de maio, em São Luís e interior do estado.

Depois de receberem orientações sobre os cuidados necessários que contribuem para o envelhecimento saudável das pessoas com mais de 60 anos, os cerca de 600 alunos matriculados no curso tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os dispositivos legais de proteção e amparo ao idoso.

O diretor geral da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, falou aos participantes sobre os crimes praticados contra os idosos, dentre eles, o de abandono, retenção de cartão magnético com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida, e coação aos maiores de 60 anos. Também apresentou à turma decisões judiciais favoráveis à aplicação de penas mais severas aos autores de crimes contra a pessoa idosa, a exemplo do acórdão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - ADI nº 3.096.  

Em outra ocasião, o defensor público Cristiano Matos também ministrou aula sobre os direitos sociais, em particular o direito trabalhista, ao tempo em que abordou as diversas atividades que o cuidador pode desenvolver, como a de empregado doméstico, autônomo, empregado regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e voluntário, tirando dúvidas sobre a relação de emprego prevista no regime celetista e a do regime regido pela Lei do Empregado Doméstico. Expôs, ainda, os movimentos em favor do reconhecimento da ocupação de cuidador de idoso, que hoje não é regulamentada como profissão, citando os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

As queixas contra planos de saúde, os empréstimos fraudulentos e o superendividamento, que se constituem nos casos de maior demanda do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) foram abordados pela defensora pública Isabel Cristina Sousa, titular do Núcleo do Idoso, da Saúde e da pessoa com deficiência. Segundo ela, o ajuizamento de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, as negativas de atendimento feitas pelos planos de saúde, além de questões relacionadas ao direito do consumidor, também figuram como um dos atendimentos mais procurados na Defensoria Estadual. 

“Na minha avaliação, esse curso é muito importante para a disseminação dos direitos dos idosos. Os cuidadores podem orientar os idosos sobre os seus direitos, funcionando como instrumentos de divulgação desses direitos”, disse Isabel Sousa.

O direito previdenciário e os benefícios assistenciais, outros assuntos que geram muitas dúvidas, foram os temas apresentados pelo defensor público federal Gioliano Damasceno, no curso Cuidador de Idosos. Ele falou sobre os benefícios, os critérios para a solicitação, a documentação necessária, além dos prazos e carências, reservando espaço, ainda, para compartilhar decisões judiciais favoráveis aos idosos, requeridas pela Defensoria Pública da União.

Com carga horária de 160 horas, a capacitação foi concebida pela ESDPE, em parceria com o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da DPE/MA, e apoio dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos. A transmissão simultânea para vários municípios está sendo possível graças à assinatura de um termo de cooperação técnica entre a DPE/MA e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec). O curso será certificado pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma – Faculdade Católica), que também assina o termo.

Na próxima semana, últimos dias da capacitação, os alunos terão a oportunidade de visitar instituições de longa permanência (ILPs), ouvir relatos de pessoas que desenvolvem a função de cuidador, e ainda serem avaliados pelas atividades práticas que constam na programação.