Os desafios decorrentes do crescimento no número de usuários da internet, que hoje chega a 80 milhões no Brasil, os incidentes relacionados a essa prática, e a necessidade de adequação das normas e leis que regulamentem as relações de consumo mantidas no meio eletrônico foram discutidos no último final de semana, pelo advogado mineiro Alexandre Atheniense, no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

O minicurso faz parte da programação desenvolvida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE), que desde a sua implantação, em dezembro do ano passado, já realizou quatro capacitações semelhantes, com temas variados. Segundo a corregedora da DPE, Fabíola Almeida Barros, o assunto abordado pelo palestrante Alexandre Atheniense é de bastante interesse, uma vez que desperta muitas dúvidas, não só no meio profissional, pela falta de um arcabouço jurídico específico, como nas relações pessoais, uma vez que todos são usuários em potencial da rede mundial de computadores e estão expostos às distorções provenientes do acesso a ela.

Ao apresentar o palestrante do dia, o diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, fez um breve histórico sobre a trajetória do advogado, que estudou na prestigiada Universidade de Havard, onde foi aluno de Lawrence Lessig, o idealizador do Creative Commons. “Por ocasião do seminário de implantação da Escola Superior da Defensoria Pública, contamos com a presença deste grande estudioso na área de relações de consumo no meio eletrônico que já esteve em São Luís para falar aos nossos defensores, por ocasião da implantação da ESDPE. Como o tema é muito vasto, o convidamos novamente para aprofundar as discussões com uma capacitação com duração de um dia”, relatou Cristiano Santana.

Segundo dados apresentados por Alexandre Atheniense, dos cerca de 80 milhões de brasileiros com acesso à internet, mais de 11,5 milhões são consumidores online no país, atraídos por preços mais baixos, logística facilitada e melhor capacidade de comparar preços. O advogado explicou que esse número, que só tende a aumentar nos próximos anos, devido aos investimentos realizados pelos governos e iniciativa privada na expansão da conexão banda larga, exigirá dos defensores públicos e demais operadores do Direito uma nova postura e um olhar qualificado que garantam maior eficiência nos resultados das ações postuladas.

“Hoje a internet já atinge a classe C, e, portanto, será cada vez mais comum a busca pelos serviços da Defensoria Pública por pessoas que realizam transações comerciais via rede mundial de computadores”, destacou Alexandre Atheniense, informando sobre uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo que obteve decisão favorável contra um site de compra coletiva naquele estado.   

Tomando esse caso como exemplo, o palestrante lembrou que o compartilhamento de teses e argumentações pelos defensores brasileiros, com a criação de uma rede, via internet, tem sido uma estratégia de comunicação eficiente bastante divulgada por ele, em suas apresentações e palestras. “A idéia de network (rede de relacionamentos) pode ser perfeitamente utilizada pelos defensores para o aperfeiçoamento do trabalho desses profissionais, encurtando distâncias e garantindo uma proximidade ainda maior com os anseios da população alvo”, concluiu.