Melhorias na assistência e acompanhamento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no estado foram acordadas no termo de compromisso assinado pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, durante o Seminário “Socialização dos Resultados da Pesquisa estadual sobre atendimento socioeducativo no Maranhão”, realizado pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma), em parceria com o Governo do Estado, no auditório do Centro de Ciências Sociais (Ccso), no campus do Bacanga.
Assim como o defensor geral do Estado, também assinaram o compromisso o professor Natalino Salgado, reitor da Ufma; a coordenadora do Seminário, professora Cândida da Costa, do Departamento de Serviço Social da UFMA; a procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira; a secretária de Estado de Desenvolvimento social, em exercício, Olga Calvet; o secretário do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, a coordenadora do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, Maria Ribeiro da Conceição e a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Floripes de Maria Silva Pinto. Também são signatárias as Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP) e a Infraestrutura (Sinfra).
Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à luz das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cada uma das instituições ficará responsável pelo desenvolvimento de ações que contribuam para o pleno exercício dos direitos dos jovens em conflito com a lei que se encontram em uma das unidades de internação mantidas pelo Estado.
Entre os compromissos assumidos estão a ampliação do número de Varas e Promotorias da Infância e Juventude nos municípios maranhenses, do número de defensores públicos no estado, bem como a capacitação dos operadores do direito para melhorar a efetividade do atendimento socioeducativo no Maranhão.
No que se refere ao aumento do número de defensores, para o defensor geral, Aldy Mello Filho, a regionalização das unidades de internação de adolescentes, uma das diretrizes do Sinase, exige o fortalecimento da DPE no interior.”É preciso que se invista na construção de unidades de internação no interior, de modo a contribuir para o resgate das relações do adolescente com a sua família e com a sua comunidade, condição para que o mesmo retorne ao convívio social recuperado. Do mesmo modo, faz-se necessário ampliar a atuação da Defensoria no interior de maneira a garantir que a medida socioeducativa aplicada obedeça ao que estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente e às diretrizes básicas do Sinase”, destacou.
Também fazem parte da lista de compromissos, a atualização do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo e o fomento à elaboração dos planos municipais; estruturação e fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; implementação de mecanismos que garantam a intersetorialidade das ações na esfera federal, estadual e municipal.
Pesquisa - Em 2007 foi lançado um edital nacional na área de direitos humanos com o intuito de se fazer um mapeamento socioeducativo no Brasil. A Ufma concorreu a este edital com quatro projetos, que foram aprovados, entre eles, a pesquisa estadual sobre atendimento socioeducativo. Os itens elencados no termo de compromisso tomaram também como referência essa pesquisa coordenada pela professora Cândida da Costa, do departamento de Serviço Social da Ufma. Para compor o trabalho, foram entrevistados 87 jovens individualmente, e mais 30 jovens dentro da metodologia de grupos focais. Além disso, foi traçado um mapa da situação de todas as unidades de internação do Estado e, em seguida, foi apresentado um perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Imperatriz, onde se localizam as unidades de internação, internação provisória e semiliberdade.
Constatou-se, portanto, muitas falhas no atendimento socioeducativo do Estado, que vão desde os padrões arquitetônicos completamente inadequados, nunca antes reformados para esse fim, até os padrões pedagógicos, tomando por base a compleição física e o grau infracional desses jovens.
