A Defensoria Pública do Estado está elaborando, para este ano, um projeto social que visa beneficiar pessoas em situação de rua.

Imperatriz - A Defensoria Pública do Estado (DPE) está preparando para este ano um grande projeto social que terá como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Imperatriz, o plano deverá envolver o poder público nas esferas municipal e estadual, instituições públicas e profissionais e tem previsão de ser concluído em até oito anos. A primeira etapa será fazer um censo dessa população. As ações farão parte da política nacional para a população em situação de rua, instituídas desde 2009 pelo Governo Federal, tema já discutido em reuniões periódicas do Conselho de Defensores Gerais (Condeg). Nesta entrevista, o defensor público Fábio Souza de Carvalho apresenta detalhes do projeto inédito em Imperatriz, que caso seja posto em prática, vai melhorar a vida de dezenas de pessoas que vivem nas ruas.

O Estado - De que forma a Defensoria Pública atuará com a população de rua em Imperatriz?

Fábio Souza - Como os objetivos são amplos, por não envolver apenas a assistência jurídica, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Vamos tentar reunir os atores dessa política. Pretendemos elaborar um grande plano para o município de Imperatriz.

O Estado - Quem deve participar do projeto?

Fábio Souza - Queremos ter numa grande mesa de discussões instituições como a Polícia Militar, que é um agente de Estado importante na defesa dos direitos humanos, e garantir a segurança dessa população; a Secretaria Municipal de Ação Social, que tem responsabilidade relevante na questão da assistência social para estas pessoas; as secretarias municipal e estadual de Saúde, para que tenhamos uma forma de pensar um meio de essas pessoas também terem acesso à saúde. Precisamos fazer um censo municipal dessas pessoas para estabelecermos um diagnóstico sobre o que as levou para as ruas; as relações sociais fragilizadas? A situação de drogadição (usuários de drogas)? Queremos saber, ainda, se há portadores de doenças mentais e quais seriam as políticas que poderíamos efetivar para lhes garantir acesso à saúde.

O Estado - O projeto que o senhor descreve é amplo. Será dividido em fases e quando começa na prática?

Fábio Souza - Na Defensoria Pública estamos trabalhando em âmbito nacional na criação de um núcleo especializado em direitos humanos. O objetivo é abraçar essa causa dos moradores de rua. Internamente, esse seria o nosso primeiro passo e externamente seria chamar esses atores tanto das estatais quanto da iniciativa especializada para sentarmos e discutirmos o plano nacional de inclusão social da população em situação de rua e estabelecermos um plano municipal.

O Estado - Seria o caso de criação de algumas leis locais para facilitar esse trabalho na questão de busca de recursos?

Fábio Souza - O Poder Legislativo pode ser um grande parceiro. Chamaremos a Câmara Municipal para as nossas discussões, principalmente porque a população em situação de rua não deixa de ser uma matéria de interesse local. E por isso, ela toca os interesses do Legislativo municipal. Precisamos pôr em prática essas leis para que essa população tenha seus direitos garantidos.

O Estado - Como deverá ser feito o censo dos moradores de rua?

Fábio Souza - Alguns estados já iniciaram o seu censo. O Maranhão ainda engatinha nesse processo. O censo é importante porque você tem uma situação amostral. Precisamos saber o número de mulheres e homens, crianças e jovens. Quantos são usuários de drogas? Quantos deles tiveram vínculos familiares cortados? Quantos são drogados? Quantos têm trabalho e quantos precisam de moradia? Esse espaço amostral o Maranhão não tem. Como a gente já tem um quadro de Imperatriz feito pela Polícia Militar (PM), podemos dizer que até o ano passado haviam sido detectadas 17 pessoas em situação de rua na cidade e entre estas pessoas os principais problemas são: droga e falta de saúde mental.

O Estado - Pelos dados da PM, quais são os casos mais comuns encontrados nas ruas?

Fábio Souza - A drogadição está em primeiro lugar, o que nos levar a crer que muitas pessoas estão nessa situação de vulnerabilidade não por opção – até porque quem é que quer morar na rua? Precisamos de um diagnóstico mais profundo a respeito dessa situação para que possamos definir as políticas públicas.

O Estado - Levando em conta esse projeto, o senhor não acha que também seria necessário pensar numa estrutura melhor para a própria Defensoria?

Fábio Souza - Vamos ver a estrutura, vamos saber se o (CAPS) Centro de Assistência e Promoção Social tem condições de atender a população que tem esse problema. Vamos ver o que o Município pensa nessa área. Precisamos pensar de que forma vamos atingir essas pessoas, pois é uma população diferenciada. Por exemplo, se eu tenho um filho com problema de drogadição e posso levá-lo a um CAPS, mas e a população em situação de rua? A situação dessas pessoas é de uma marginalização tão grande que elas estão no nível de invisibilidade. Ninguém vê. O projeto resgata o principal da universalidade dos direitos humanos, lembrando que basta ser pessoa para ser destinatário de direitos.

O Estado - Esse projeto seria um complemento que caminha na linha da razão de existir da própria Defensoria, que tem como alvo as pessoas que não podem pagar um advogado, por exemplo?

Fábio Souza - A Defensoria Pública atua na área de assistência jurídica aos necessitados, e isso pode abrir portas para diversas outras políticas públicas, como na questão do registro público, da saúde, na assistência social e moradia e ainda dos benefícios previdenciários. Muitas pessoas que foram contribuintes estão na fase de requerer a aposentadoria, mas em razão de doença mental foram para as ruas e não têm como procurar seus direitos. Às vezes, eles têm benefícios e não podem nem entrar em um órgão para buscar seus direitos porque não têm uma calça. Como portandor de doenças mentais, ele não tem um curador que tome conta de seus interesses. Daí a necessidade de voltarmos os olhos - digamos com maior solidariedade - para essa população.

O Estado - Quando se fala em pessoas em situação de rua, vem logo à mente um albergue. Tem no plano uma proposta de criação de um em Imperatriz?

Fábio Souza - Sem dúvida. Nós precisamos pensar que a questão da moradia não é uma questão de propriedade e nem de posse, mas antes de tudo, de dignidade. De você ter uma referência. Então a questão do albergue é importantíssima. O que não podemos nos esquecer é que muitos municípios já tiveram problemas com albergues porque estabeleceram regras as quais a população de rua não se adequou.

O Estado - Então é fundamental que se tenha profissionais de assistência social para esse público?

Fábio Souza - Precisamos de profissionais que estejam capacitados para lidar com isso. Daí a gente já pode chegar a uma primeira conclusão de que dentro da nossa estrutura uma coisa é clara: precisaremos capacitar os participantes.

O Estado - Pela formatação que o senhor apresenta, esse projeto é bem amplo. Qual é sua estimativa para ser implantado?

Fábio Souza - Eu creio que é um projeto de médio a longo prazo, mas que existem algumas ações, por exemplo, que podem ser pontuais. Uma questão pontual e inicial é a questão do censo.

O Estado - Então o prazo médio seria seis anos ou oito anos?

Fábio Souza - Para o projeto completo, talvez entre cinco e oito anos, mas tudo isso só poderá ser de fato definido após esse censo e após a apresentação desses atores das possibilidades de colaboração e implantação do plano.

O Estado - Considerando que a alimentação é fundamental, há alguma proposta nesse projeto de ampliação do Restaurante Popular ou algo assim?

Fábio Souza - A gente precisa saber se entre os direitos sociais, o direito à alimentação, que é previsto no artigo 6º da Constituição Federal, está sendo violado. Se essas pessoas estão, por exemplo, sem alimentação adequada, onde elas estão se alimentado, se elas têm ou não esse R$ 1,00 para comer ou se vai precisar criar cotas para a população em situação de rua para ela ficar isenta do pagamento no Restaurante Popular. Tudo isso precisa ser pensado, analisado e pesquisado.

O Estado - Qual é o papel da PM nesse processo?

Fábio Souza - Hoje a PM é um dos grandes agentes do plano. A questão de incluir - e de forma pontual - a população de rua em curso de formação na área de direitos humanos parece-me ser indispensável, pois é o acesso mais próximo que essas pessoas podem ter em relação ao Estado. O que acontece é que geralmente essa proximidade se coloca numa situação inversa dessa população como violadora de direitos e não como detentora de direitos. Grande parte dela (em outros estados) já passou por casa de detenção, já dormiu na cadeia, foi condenada e então só é vista como violadora de direitos e nunca como destinatária de direitos, e daí a questão de termos uma policia cidadã e próxima da população e porque não mais próxima da população mais vulnerável.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão