Representando a Defensoria Pública do Estado, os defensores públicos Alberto Bastos Pessoa e Paulo Rodrigues da Costa, titulares do Núcleo de Execução Penal da instituição, foram empossados na segunda-feira, 3, como membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), em solenidade presidida pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira. Os defensores Adriano Antunes Damasceno e Clarice Viana Binda também tomaram posse na condição de representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA).

A cerimônia, ocorrida no auditório do Palácio Henrique de La Roque, contou ainda com as presenças da secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, e do atual presidente do Conselho, o juiz de Direito Douglas de Melo, que está deixando o cargo e dos defensores públicos Alberto Tavares, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e Dario Castro, do Núcleo Cível.

            Os defensores públicos Alberto Bastos e Paulo Costa assumiram o colegiado do CEDDH, gestão 2012-2013, atendendo à solicitação da então presidência do Conselho, feita ao defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, que, na forma autorizada pelo art. 17, Inciso X, da Lei Estadual 19/94, os indicou como representantes da Instituição.

            O Conselho é formado por 24 membros, entre titulares e suplentes, com composição de instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizada. O colegiado é incumbido de várias atribuições, tais como a elaboração de políticas públicas na área de direitos humanos; recebimento e encaminhamento de denúncias sobre violações de direitos humanos; criação de colegiados municipais; diligência e fiscalização em estabelecimentos penitenciários e fomento à cultura de respeito aos direitos humanos.

            Em discurso de saudação aos novos conselheiros, o governador em exercício disse que o desafio para colocar os conselhos em funcionamento foi grande e que eles são instrumentos sociais importantes. "Precisamos estar sempre investindo em políticas públicas e, mais do que isso, na fiscalização dessas políticas”, destacou Washington Luiz Oliveira.