O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Barros, reuniram-se nesta terça-feira, 27, com o presidente do TJ/MA, Antônio Guerreiro Júnior. Na ocasião, Guerreiro Júnior garantiu uma sala de 144 metros quadrados para a atuação da Defensoria Pública no Fórum, ratificando o compromisso do Poder Judiciário em garantir uma justiça mais humanizada e próxima do cidadão.

Mais amplo, o espaço disponibilizado à DPE/MA vai oferecer melhores condições de trabalho a defensores e servidores da instituição, e, principalmente, garantir um atendimento mais digno aos assistidos. O defensor geral observou que o espaço ocupado pela Defensoria atualmente é de cerca de 40 metros quadrados, área insuficiente para acomodar os 20 defensores em atuação diária no Fórum.

Devido à reforma do prédio antigo do Fórum, o atendimento foi reduzido por falta de espaço. O expediente normal será retomado com a entrega das obras de reestruturação.

“Com a posse dos novos defensores públicos, aprovados recentemente em concurso, prevista para ocorrer ainda no mês de abril, serão 24 profissionais em atuação junto às varas da justiça comum da capital. A antiga sala da instituição não comporta minimamente o quantitativo de defensores, servidores e assistidos. Devido à grande demanda, filas se formam no corredor, dificultando, inclusive, a passagem das outras pessoas que transitam no Fórum”, argumentou o defensor geral, afirmando que o pleito se justifica considerando a demanda crescente pelos serviços prestados pela Defensoria.

A corregedora geral da DPE Fabíola Barros lembrou que a maioria dos processos criminais e de família são acompanhados pela Defensoria, reforçando a necessidade de um espaço adequado para receber a população, já que a sede da DPE está localizada no Centro. “O atendimento inicial é feito na nossa sede, mas não há como prescindir do atendimento ao público no Fórum, considerando que lá se encontram as varas judiciais e suas respectivas secretarias. O trabalho realizado pelos defensores no local agiliza o andamento dos processos e contribui para diminuir o tempo de resposta da prestação jurisdicional”, afirmou.

O espaço reservado à DPE/MA, de aproximadamente 144 metros quadrados, funcionará no prédio antigo do Fórum, que também está passando por uma reestruturação para abrigar os setores administrativos do órgão. Na estrutura nova, com 49 mil metros quadrados de área construída, ficarão os gabinetes dos juízes. No local, funcionarão as varas da justiça comum da comarca da capital.

Agradecimento – Na oportunidade, Aldy Mello Filho agradeceu e parabenizou a atuação de Guerreiro Júnior como relator do processo que resultou no reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública, em 2008, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou inconstitucional a Lei Estadual 8.559/2006. A decisão do TJMA foi ratificada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa vitória é uma resposta à luta dos defensores ao insistirem no respeito à autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública, garantida por lei”, disse Guerreiro.

Regularização fundiária urbana - O projeto de regularização fundiária urbana – a ser idealizado e coordenado pelo Judiciário estadual – foi outro assunto tratado durante a visita. De acordo com o presidente do TJ, o projeto, de grande alcance social,  prevê a instituição de parcerias com o Governo do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, MP, prefeituras, entre outros órgãos. O defensor geral disse que a Defensoria já possui estudos de áreas onde podem ser desenvolvidas as ações, colocando-se à disposição do Judiciário para contribuir na execução do projeto.