O defensor público Werther Lima participou, na noite desta segunda-feira (26), no município de Paço do Lumiar, de uma reunião com gestores estaduais e municipais e lideranças comunitárias na busca de uma solução para a questão fundiária envolvendo o Residencial Eugênio Pereira, onde residem 750 famílias assistidas pela Defensoria Pública do Estado. O encontro foi conduzido pelo chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, escolhido interlocutor do Governo do Estado no caso. Também estiveram presentes representantes do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão, Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Município e da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Maranhão (OAB-MA).

Ao final do encontro, ficou acertado que o Iterma realizará, a partir de terça-feira (3), a demarcação de toda a área ocupada pelas famílias, num trabalho que contará com a participação também de integrantes da comunidade do residencial Eugênio Pereira e da Prefeitura de Paço do Lumiar, com apoio jurídico da DPE/MA, OAB-MA e da PGE.

“Somos pela lei e viemos falar a verdade à população. Conclamamos a participação do Município, que ao lado do Estado, vai garantir aos moradores o direito à propriedade e à moradia, além da integridade física das famílias”, afirmou o secretário Luis Fernando Silva.

O encontro com a comunidade foi acertado na última quarta-feira (21), em frente ao Palácio dos Leões, durante manifestação pacífica da comunidade, que, depois de buscar órgãos federais, decidiu apelar ao Governo do Estado para uma solução da questão.

Para as lideranças do Residencial Eugênio Pereira, a reunião foi bastante produtiva pelo comprometimento dos governos (municipal e estadual) em atender às solicitações da comunidade e resolver o impasse da terra, que dura desde a fundação da comunidade, há sete anos.          

“Depositamos credibilidade no secretário Luis Fernando e, agora, vamos aguardar que a desapropriação se cumpra e que se garanta às famílias a permanência em seus lares”, disse a moradora Carmem Marques.

Os moradores do Residencial Eugênio Pereira ocuparam a área em 2005. As lideranças recorreram à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Paço do Lumiar para evitar o despejo. Atualmente, existem quatro ações de quatro proprietários diferentes envolvendo o terreno. Em duas delas, a mesma área corresponde a dois loteamentos diferentes.

Fonte: Secom Governo do Estado com informações da Ascom DPE/MA