O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça formalizaram acordo de cooperação que abre caminho para que as Defensorias Públicas de todo o país tenham acesso a uma linha de financiamento de R$ 300 milhões. Os recursos possibilitarão modernizar o funcionamento das defensorias dos Estados, ampliando, assim, o acesso da população à Justiça. O evento, ocorrido semana passada, contou com a participação da subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida.   

O acordo foi assinado pelo vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, e pelo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, em solenidade na sede do Banco. Também participaram da cerimônia a presidente do Conselho Nacional dos Defensores Gerais (Condege), Andréa Tonet; a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Maria Leonor Carreira; e defensores públicos de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Maranhão e Sergipe.

Os repasses serão feitos por meio do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o acesso das Defensorias Públicas aos recursos em setembro do ano passado, após apresentação de um diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil elaborado pela Secretaria da Reforma do Judiciário.

Com a formalização do acordo, representantes do BNDES, da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Condege definirão o escopo dos projetos a serem apoiados com recursos do PMAE, bem como os valores para cada Estado. Posteriormente, cada defensoria poderá solicitar os recursos através dos respectivos governos estaduais.

Investimento - A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em setembro do ano passado. As necessidades das defensorias foram detalhadas após a realização do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, lançado em 2009 pelo Ministério da Justiça. Um dos dados do levantamento é que, em média, apenas 2,62% do orçamento da Defensoria Pública de cada unidade da federação foi direcionado a investimentos na própria instituição.

A parceria com o BNDES será destinada ao financiamento de ações de modernização da gestão das defensorias públicas dos estados, como a instalação de sistema de acompanhamento de processos no qual o defensor poderá monitorar a execução da pena para que os detentos cumpram o tempo exato da sentença. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços, informatização, além da capacitação de servidores por meio do financiamento de estudos e consultorias.

Fonte: Site do Ministério da Justiça com informações da Ascom/DPE