Durante reunião ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de março, a Defensoria Pública Estadual (DPE) foi escolhida para coordenar a Comissão de Moradia e Questões Fundiárias do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) na Região Nordeste. A Coordenação Geral e a Secretaria do órgão ficaram, respectivamente, com as Defensorias dos Estados da Bahia e de São Paulo.

A Comissão tem como objetivo a troca de conhecimentos e experiências, o aprimoramento funcional e o fortalecimento da atuação institucional das Defensorias Públicas, bem como a proposição de projetos e o fomento de políticas públicas, visando ao fortalecimento do direito social à moradia adequada.   

No encontro, que contou com a participação de representantes de Defensorias Públicas de doze estados da federação, o colegiado deliberou pela realização de um diagnóstico sobre a situação dos núcleos de moradia das Defensorias, para identificação de deficiências estruturais e funcionais.  Foram ainda debatidas e extraídas proposições referentes aos impactos dos megaeventos e obras de infra-estrutura, aos despejos forçados, à atuação em áreas de risco, aos programas habitacionais de interesse social, à mediação de conflitos fundiários, dentre outros.

A Defensoria Maranhense está representada na Comissão de Moradia e Questões Fundiárias do Condege pelos defensores públicos Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, e Rairom Laurindo, do Núcleo de Itinerante e Projetos Especiais.