O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, destacou a humanização do Sistema Prisional como uma das estratégias a serem adotadas para o enfrentamento da questão carcerária, durante a Oficina Internacional de Combate à Tortura que está sendo realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Maranhão). O evento se encerra nesta sexta-feira (16) com palestra sobre os desafios da prevenção e combate à tortura no Maranhão, ministrada por Silvia Dias, representante da Associação Internacional para Prevenção da Tortura (APPT).

Para o defensor geral, além da ampliação de vagas, da realização de melhorias estruturais nas unidades, da aplicação de medidas descarcerizadoras, a crise no sistema penitenciário requer uma ação continuada de capacitação dos profissionais que atuam no sistema. “Ao lado do necessário investimento em programas de ressocialização, a capacitação permanente de agentes, diretores de unidade e demais integrantes do sistema carcerário é condição para que se previna e combata as violações dos direitos humanos daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Além de justa e proporcional, a aplicação da penalidade não pode tirar do apenado a sua condição de cidadão”, defendeu Aldy Mello Filho, durante a abertura do evento, que contou ainda com a participação dos defensores públicos Paulo Costa e Caroline Barros Nogueira.

Para o defensor geral, a prática da tortura não se limita a agressões físicas produzidas no corpo do preso, deve ser compreendida numa dimensão mais ampla, que vai desde a colocação dessas pessoas em locais insalubres até a qualidade da comida fornecida aos mesmos.  “No Estado Constitucional, a finalidade da pena deve ser a ressocialização, o contrário significa reproduzir um ciclo de violência que coloca em risco a segurança de toda a sociedade”, explicou.

O vice-governador, Washington Luiz, destacou que a articulação do Governo com órgãos e entidades locais e internacionais tem sido fundamental para a criação de instrumentos, mecanismos e espaços necessários para o enfrentamento e erradicação da tortura no Maranhão e no Brasil. "O Governo do Maranhão reconhece a necessidade de combater e prevenir cada vez mais qualquer forma de tortura, com a devida atenção conferida a pessoas em cumprimento de medida de segurança e de adolescentes em conflito com a lei, bem como outras classes sociais vulneráveis", ressaltou.

A oficina é promovida pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), em parceria com a Associação Internacional para Prevenção da Tortura, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, OAB Maranhão, Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Ministério Público e Comitê Estadual de Combate à Tortura.