O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece providências destinadas a propiciar o adequado funcionamento do Presídio São Luís, foi apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Ministério Público  e  pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), aos presos daquela unidade prisional, na última sexta-feira. Da visita técnica participaram representantes das três instituições signatárias do documento e mais os juízes da 1ª e 2ª Varas de Execução Penal da capital, Jamil Aguiar e Douglas de Melo Martins.  

            Alinhado em 12 itens, o Termo de Ajustamento de Conduta é resultado de uma solicitação dos presos e seus familiares à Defensoria Pública do Estado, durante greve dos apenados por melhores condições da unidade prisional.

            Depois de analisado e aprovado pelos detentos, o termo vai ser assinado ainda esta semana pelo secretário da Sejap, Sérgio Tamer, pelos defensores públicos Paulo Rodrigues da Costa e Caroline Barros Nogueira, pelo titular da Promotoria de Justiça de Execução Penal, Willer Siqueira Mendes, pelo secretário adjunto de Justiça e Reintegração Social da Sejap, José Ribamar Cardoso Lima e pelo secretário adjunto, João Bispo Serejo.   

           Pelos termos do TAC, a Sejap se compromete a realizar reformas que impliquem em melhorias na recepção e permanência dos familiares dos apenados durante os dias de visita que ocorrem na quadra do estabelecimento penal, bem como zelar pela salubridade e higiene do local. A reforma será efetuada nas instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, assim como serão confeccionados bancos, feita a recuperado do piso, pintura e manutenção dos banheiros.

               Progressão – A Defensoria Pública se compromete a peticionar e o Ministério Público a lavrar parecer sobre o benefício da Progressão de Regime aos apenados que se encontram no Presídio São Luís e que preencham os requisitos legais para tanto, tão logo os atestados de conduta carcerária sejam encaminhados pela direção do estabelecimento. Depois de assinado, a DPE/MA e o MPE farão publicar o TAC no Diário Oficial.

         “Dada à grande demanda no Sistema Penitenciário pelos serviços da Defensoria Pública do Estado e o pequeno número de defensores, entendemos que a utilização de termos de ajustamento de conduta, enquanto instrumento ágil no cumprimento de ações pactuadas em benefício dos presos, pode ser considerado um avanço na melhoria das condições prisionais deste Estado, além de otimizar a atuação da Defensoria Pública”, comentou Paulo Costa.