Dividir experiências, a partir do estudo de casos relacionados a questões que tramitam na Vara da Família e Cível, e que configuram como uma das demandas de maior procura nas Defensorias Públicas foi a forma encontrada pelo advogado Marcos Ehrhardt Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para discutir temas de relevância social com os defensores públicos do Maranhão e demais operadores de Direito, em mais um minicurso oferecido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE).

O minicurso foi aberto, na sexta-feira (9), pela corregedora da DPE/MA, Fabíola Barros, e pelo diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana. Muitos defensores públicos, da capital e interior, prestigiaram as atividades da instituição de ensino, que se encerraram no sábado (10).

Entre os pontos abordados pelo palestrante convidado, estavam a proteção dos vulneráveis no direito brasileiro: teoria das incapacidades, direito à saúde e a dificuldade para garantir efetividade no dever de fornecimento de medicamentos pelo Estado e a questão do superendividamento. “A proteção dos vulneráreis é um tema bastante pertinente para a Defensoria Pública, uma vez que este é o público da instituição. É o trabalho da Defensoria atender as pessoas que mais precisam. Quem são esses vulneráveis e o que pode ser feito para assegurar os seus direitos discutiremos nesse primeiro dia de atividades”, destacou.  

 As inovações no direito das famílias, dentre elas, as questões controvertidas acerca do divórcio, da concessão de alimentos, da guarda dos filhos e a problemática das famílias simultâneas foram abordadas no segundo dia do minicurso. Marcos Ehrhardt Júnior, que é professor assistente de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e leciona a mesma disciplina em diversos cursos de pós-graduação, discorreu sobre as mudanças advindas com a publicação da Emenda Constitucional nº 66. Segundo ele, como o defensor público, que atua tanto no Maranhão como em outros estados, é bastante demandado, torna-se de fundamental importância o permanente trabalho de atualização para a busca de soluções jurídicas mais adequadas aos diferentes casos atendidos.

“Por essa razão os cursos de aperfeiçoamento se fazem sempre necessários, de modo a garantir um acolhimento adequado aos usuários,  assegurando-se a necessária qualidade técnica dos encaminhamentos para a efetiva garantia da defesa”, ressaltou.

Para o diretor da ESDPE, o grande conhecimento técnico e a larga experiência apresentados pelos palestrantes convidados têm sido o diferencial na escolha dos profissionais. “Estando tenho a honra de trazer grandes nomes para aprofundarmos temas relevantes para a nossa atuação”, ponderou Cristiano Santana.

A corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Barros, finalizou a palestra, ressaltando a importância de se debater temas que dizem respeito a atuação diária do defensor público, especialmente em questões que envolvam o direito de família, que representam a maioria dos casos atendidos pela instituição. “A DPE considera igualmente relevantes, tanto as demandas de cunho individual quanto as ações coletivas, sem prevalência de umas sobre as outras. O que se busca é a efetividade do bem jurídico tutelado. Uma mulher que procura a instituição buscando a garantia do direito fundamental dos seu filho à pensão alimentícia, merece a mesma atenção que uma causa que envolva um número maior de pessoas como a questão do transporte público, por exemplo, já que o que está em jogo, tanto numa hipótese quanto na outra, é a efetiva garantia do exercício de um direito”, destacou.

Fabíola Barros comentou, ainda, que os cursos que estão sendo oferecidos tiveram sua programação planejada há mais de um ano, antes mesmo da regulamentação da Escola Superior, cujo projeto pedagógico contempla não só os profissionais da área, mas também a população em geral, a exemplo do curso de cuidador de idoso que está sendo realizado em São Luís, com transmissão via satélite para 11 municípios.