O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, participou nesta terça-feira (6), no auditório do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, da solenidade de abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento, que se estende até hoje, quinta-feira, e tem como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A conferência é uma realização do Governo do Maranhão, sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado e da Controladoria Geral da União.

O vice-governador Washington Luiz presidiu a mesa da solenidade de abertura da conferência, que foi composta ainda pelo defensor geral, pela auditora geral do estado, Maria Helena Costa; pelo secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli, que na ocasião representou o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; pelo chefe da Controladoria Geral da União no Maranhão, Roberto Viegas, além de deputados, secretários estaduais e representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

“O art. 105 B da Lei Complementar Federal nº 80/94 inaugura um novo modelo de gestão, democrática e participativa, no âmbito das instituições do Sistema de Justiça, ao criar as Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas. A presença de um representante da sociedade civil na instituição, legitimamente escolhido, após amplo processo de discussão e mobilização popular, a par de favorecer o controle social sobre a gestão pública das Defensorias, garante a efetiva participação do cidadão na definição das metas, no planejamento e na execução das ações institucionais. É um modelo que deveria se reproduzido em todas as instituições e órgãos públicos”, afirmou o defensor geral Aldy Mello Filho. Também participaram da Consocial os defensores públicos Fábio Machado e Fábio Carvalho, do Núcleo de Imperatriz.

A ideia central da Consocial é debater os possíveis mecanismos de participação da sociedade na gestão pública e definir as estratégias e diretrizes para combater a corrupção e tornar as ações de governo mais transparentes. As propostas elencadas na reunião estadual darão subsídio à criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Encontro estadual - A conferência estadual, que foi antecedida por uma série de encontros regionais em todo o estado, foi convocada pela governadora Roseana Sarney, por meio do Decreto nº 27.428, de 26 de maio de 2011, sendo etapa preparatória para a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será realizada de 18 a 20 de maio em Brasília.

Durante o evento serão realizadas conferências com quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Segundo a auditora geral do estado, Maria Helena Costa, a reunião é decisiva para a consolidação das propostas definidas durante os debates realizados nas conferências municipais. “Os resultados obtidos durante as reuniões nos municípios servirão para a construção do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social em Brasília”, pontuou a auditora.

O chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Roberto Viegas, elogiou a iniciativa pela capacidade de mobilização do poder público, dos conselheiros e da sociedade civil organizada para discutir um tema caro para a sociedade brasileira. “A Consocial faz parte de um movimento que pretende ouvir a sociedade para que esta esteja participando ativamente na agenda política. Esperamos que as proposições surgidas na conferência estadual, e que serão repassadas no encontro em Brasília, venham a influenciar as políticas públicas deste país”.

Consocial - A Consocial nasceu de uma solicitação feita em 2009 por meio de abaixo-assinado e entregue ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As discussões tiveram início em julho de 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff, e contaram com a participação de 2.400 municípios brasileiros. No Maranhão, foram realizadas 19 regionais, que elegeram cerca de 500 delegados.