A corregedora geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Fabíola Barros, acompanhada dos defensores públicos Paulo Costa, Caroline Nogueira, Werther Lima Júnior, Rodrigo Pinheiro e Vinicius Reis, que atuam na área de Execução Penal, tanto nas Varas Especializadas quanto nas unidades prisionais, reuniram-se com o secretário adjunto de Reintegração Social, José Ribamar Cardoso Lima, e servidores do Tribunal de Justiça (TJ/MA), para discutir os termos da parceria que será formalizada pelas três instituições com vistas a melhorar a assistência jurídica oferecida aos internos do sistema penitenciário maranhense. O encontro aconteceu, no início da semana, na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

“A nossa preocupação é estabelecer um fluxo de atendimento jurídico aos apenados, onde cada instituição terá responsabilidade definida em um termo de cooperação técnica, que está sendo alinhavado nessas reuniões com representantes da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e do TJ”, explicou Fabíola Barros, informando que o primeiro encontro aconteceu na sede da DPE/MA, no final do mês passado.

Durante a reunião, os defensores públicos tiveram a oportunidade de discorrer sobre os problemas mais comuns na execução penal, que contribuem para o atraso no encaminhamento dos processos, dando ênfase à falta de documentação necessária para dar entrada aos peticionamentos referentes, entre outros, à concessão de benefícios, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).

“É preciso pensar em um prontuário padrão, que além de todas as demais informações, como a guia de execução penal, mantenha um campo de preenchimento obrigatório, com um histórico desse interno, referenciando as datas de prisão, soltura, fuga e recaptura”, destacou o defensor público Paulo Costa, que atua na 1ª Vara de Execução Penal (VEP) da capital.

Acompanhado da equipe que presta assistência jurídica para a Sejap, José Ribamar Cardoso Lima disse que a parceria fortalecerá o processo de reestruturação pelo qual o sistema penitenciário vem passando atualmente. “A Sejap pretende fazer com que os internos possam ter uma resposta rápida para os seus processos. E a parceria com a Defensoria Pública é fundamental nesse sentido”, declarou o secretário adjunto de Reintegração Social.     

Outro ponto da pauta discutido na reunião foi a necessidade de disponibilização de salas, de uso compartilhado pela Sejap, TJ e DPE com o objetivo de promover a assistência jurídica nos estabelecimentos penais. Além disso, foi tratado, ainda, questões relacionadas à adoção de mecanismos de  segurança que possam garantir a tranquilidade necessária ao desenvolvimento do serviço dentro das unidades prisionais. 

Ao final das discussões, os membros da DPE/MA e do TJ conheceram as instalações da Central de Integração de Informações Prisionais, que é composto, entre outros, pelo sistema de monitoramento 24 horas das unidades prisionais, pelo Sistema de Gestão Prisional (SGP) e pela sala de videoconferência. “Acreditamos que todos os recursos da informática disponíveis para otimizar a operacionalização das nossas atividades, é bastante positiva, sobretudo porque reduz distâncias e facilita o trabalho de todas as instituições que trabalham na área”, concluiu Fabíola Barros.