Decisão foi tomada após reunião de defensores com representantes de moradores da Cidade Operária, do São Cristóvão e adjacências, que denunciaram problemas enfrentados há vários anos, principalmente no terminal de integração da região

Jock Dean

Da equipe de O Estado

Após receber denúncias de associações de moradores e entidades do São Cristóvão, Cidade Operária e bairros adjacentes sobre a precariedade do serviço de transporte público prestado à região, a Defensoria Pública do Estado (DPE) decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís para garantir melhorias a quem depende de ônibus nessas comunidades. No dia 2 deste mês, a população interditou o Terminal de Integração do São Cristóvão em protesto contra as deficiências do sistema de transporte coletivo da capital.

A demora na espera por um ônibus, veículos insuficientes para suprir a demanda, estado de conservação precário dos carros e a falta de segurança nos coletivos levaram os moradores dos bairros adjacentes ao São Cristóvão e Cidade Operária a interditarem o Terminal de Integração do São Cristóvão na quinta-feira da semana passada, dia 2. O movimento começou por volta das 6h e só terminou no fim da manhã. Nessas mais de 5 horas de manifestação, a Avenida Lourenço Vieira da Silva teve o tráfego bloqueado em seus dois sentidos. Pneus foram incendiados e mais de 30 ônibus ficaram retidos no interior e no entorno do terminal.

No dia seguinte à manifestação, representantes da Associação de Moradores do bairro Cidade Operária, União de Moradores do São Cristóvão, Associação Beneficente das Crianças Carentes do Maranhão e da Igreja Assembleia de Deus Petencostal solicitaram audiência com os defensores públicos estaduais para relatar os problemas que vêm enfrentando há vários anos. A reunião ocorreu na quinta-feira, dia 9, com os defensores Werther Lima Júnior, Rodrigo Pinheiro e Vinicius Goulart e outros  representantes do órgão.

Denúncias - Durante o encontro, foi entregue aos defensores material fotográfico, vídeos e reportagens de jornais que comprovam a superlotação dos veículos, a falta de abrigo nas paradas, a demora na espera por uma condução, que ultrapassa uma hora, o empurra-empurra nas guias de fila do Terminal de Integração do São Cristóvão, quando da chegada dos veículos, que, às vezes, param fora do local determinado ou entram no terminal em alta velocidade, pondo em risco a vida dos passageiros, além da falta de profissionais para orientar os usuários do local.

O defensor Werther Lima Júnior, que acompanha o caso desde o início, informou que os moradores denunciaram também a deliberada mudança de rota feita por motoristas. "Segundo os usuários do transporte coletivo da região da Cidade Operária, os motoristas mudam o itinerário das viagens, passando por ruas que não estão no percurso previsto, deixando os passageiros sem qualquer previsão de quando outro veículo passará", comentou.

Desvios de rota dos ônibus que servem à região seriam comuns também em outros pontos da cidade. Em sua edição do dia 15 de outubro de 2011, O Estado publicou flagrante de um ônibus que fazia a linha Cidade Operária/São Francisco, de placa NMX-1891 e numeração 48.008, retornando para o bairro de origem ao chegar à rotatória do bairro São Francisco, quando o correto seria que ele seguisse para o Terminal de Integração da Praia Grande antes de retornar à Cidade Operária. Esse tipo de prática continua acontecendo nessa rotatória, sobretudo no período noturno.

Ação - Diante de tantas denúncias, a DPE garantiu que ajuizará Ação Civil Pública contra o Município de São Luís para garantir melhorias no serviço de transporte público oferecido àquelas comunidades. Ficou decidido ainda a realização de uma nova reunião, que acontecerá na área do São Cristóvão, para que os comunitários apresentem o restante da documentação necessária para fundamentar a medida judicial. "Essa é uma questão antiga e as lideranças comunitárias nos informaram que já foram realizados vários encontros com representantes da Prefeitura para firmar acordos com o propósito de melhorar o atendimento no Terminal de Integração do São Cristovão. Com base nessas solicitações e após levantamento que estamos fazendo sobre os dispositivos legais que regulamentam o transporte público de São Luís, a Defensoria, sensível aos problemas enfrentados pela população daquela região, ajuizará Ação Civil Pública", destacou Werther Lima Júnior.

O defensor esclareceu que ajuizará, inicialmente, contra o Município de São Luís e que, à medida que as investigações forem avançando, as empresas que prestam serviço à área também podem ser incluídas no processo, além de outros responsáveis pelo serviço de transporte público na região. Por enquanto, apenas o terminal do São Cristóvão será alvo da ação.

"Precisamos de provas que embasem nosso trabalho e os usuários desse terminal nos deram uma série de documentos, fotos, vídeos e outros materiais que comprovam suas dificuldades. Para que façamos o mesmo nos demais terminais da cidade, é necessário que as comunidades atendidas por eles nos dêem material necessário para fundamentar as denúncias e as investigações", explicou Werther Lima Júnior.

REIVINDICAÇÕES

Entre as reivindicações apresentadas para a melhoria do serviço no terminal do São Cristovão estão o aumento da frota e das linhas de ônibus que servem a região, especialmente a linha Terminal/BR; atendimento qualificado com a colocação de fiscais para atendimento dos usuários; adoção de medidas de segurança e higiene; cumprimento da rota de ônibus; funcionamento adequado do sistema de bilhetagem; retorno dos ônibus de apoio com cobradores; especificação das rotas corretas e organização nas plataformas.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão