Defensoria ajuizará Ação Civil Pública para garantir melhorias no transporte coletivo de São Luís

10/02/2012 #Administração
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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ajuizará Ação Civil Pública contra o Município de São Luís para garantir melhorias no serviço de transporte público oferecido aos moradores do São Cristovão, Cidade Operária e bairros adjacentes. A medida foi uma das soluções propostas pela instituição, após encontro solicitado por lideranças comunitárias daquela região. Eles denunciaram, entre outros, problemas decorrentes da superlotação do Terminal da Integração do São Cristovão e do número reduzido de ônibus que serve a área. A situação já resultou em inúmeros protestos e até em confrontos de usuários do transporte coletivo com a Polícia Militar.

Os defensores públicos Werther Lima Júnior, Rodrigo Pinheiro e Vinicius Goulart participaram da reunião, que contou com a presença da assistente social da DPE/MA, Nayara Karlla Alves, e de representantes de quatro associações dos bairros atingidos. Durante o encontro, que foi realizado na última quinta-feira (9), na sede da Defensoria Estadual, em São Luís, ficou acertada a realização de uma nova reunião, que acontecerá na área do São Cristovão, para que os comunitários apresentem o restante da documentação necessária para fundamentar a medida judicial.

“Essa é uma questão antiga e as lideranças comunitárias nos informaram que já foram realizados vários encontros com representantes da Prefeitura para firmar acordos com o propósito de melhorar o atendimento prestado no Terminal de Integração do São Cristovão. Com base nessas solicitações e após levantamento que estamos fazendo sobre os dispositivos legais que regulamentam o transporte público de São Luís, a Defensoria, sensível aos problemas enfrentados pela população daquela região, ajuizará Ação Civil Pública”, destacou Werther Lima Júnior.

Dentre as reivindicações apresentadas para a melhoria do serviço no Terminal do São Cristovão está o aumento da frota e das linhas de ônibus que servem a região, especialmente a linha Terminal/BR; atendimento qualificado com a colocação de fiscais para atendimento dos usuários; adoção de medidas de segurança e higiene; cumprimento da rota de ônibus; funcionamento adequado do sistema de bilhetagem; retorno dos ônibus de apoio com cobradores; especificação das rotas corretas e organização nas plataformas.

“No Terminal, não há um trabalho de coordenação e orientação para os passageiros. Os ônibus já chegam superlotados, sobretudo nos horários de pico. Além disso, os motoristas entram em alta velocidade dentro dos terminais, colocando em risco a vida dos usuários”, relatou o representante da Cidade Operária, Francisco Almeida, durante a reunião.

O pastor José Hemetério Mota acrescentou que foi firmado, após protesto realizado no último dia 7 de dezembro, um acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para melhorias nos serviços do Terminal, mas que até o momento, nada foi feito. “Foram retiradas aproximadamente 10 linhas da Cidade Operária, o que prejudicou bastante a população que utiliza o transporte público naquela área”, reclamou.

O defensor Werther Lima Júnior ressaltou que como muitos dos problemas vividos pela comunidade do São Cristóvão e adjacências são comuns aos terminais de outros bairros, há a intenção de ampliar os efeitos da Ação Civil Pública, garantindo, assim, uma reestruturação no serviço de transporte público oferecido na capital com vistas a beneficiar um número maior de pessoas.   

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