A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Ministério Público e a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) assinaram nesta segunda-feira (6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de assegurar melhorias nas instalações físicas dos prédios, bem como na assistência prestadas aos detentos abrigados no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Centro de Triagem e na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), todos situados em Pedrinhas.

Assinaram o documento o defensor público Alberto Pessoa Bastos, titular do Núcleo de Execução Penal da DPE/MA, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário de Assuntos Institucionais do Ministério Público, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sérgio Tamer, e o adjunto, Frei Ribamar Cardoso.

Depois de acompanhar a assinatura do TAC, o juiz Douglas Martins, da 2ª Vara de Execução Penal (VEP), informou que vai revogar a liminar que determinou a  interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Central de Custódia de Presos da Justiça de Pedrinhas (CCPJ), bem como a interdição total do Centro de Triagem de Pedrinhas por apresentar condições inadequadas de confinamento dos presos encaminhados à unidade.

Dentre os compromissos estabelecidos no TAC, o defensor público Alberto Bastos destaca a realização de reformas que priorizem a ventilação, a ampliação e a iluminação das celas, zelando pelas condições de salubridade e higiene do espaço, na medida da possibilidade arquitetônica dos prédios.  

O documento garante ainda a reforma do Centro de Triagem de Pedrinhas para adequação estrutural em conformidade com as exigências previstas na Lei de Execução Penal(LEP), a construção de dependências destinadas às visitas íntimas e também de espaço físico para salas de aulas no CDP e CCPJ de Pedrinhas.

No quesito segurança, o TAC determina a instalação de detector de metais nos estabelecimentos penais. A assistência aos detentos também foi lembrada no acordo, que prevê o atendimento médico e o fornecimento de material de limpeza e higiene, a exemplo de colchões, kit de higiene e fardamento, aos detentos das três unidades penitenciárias.

Todas as adequações, segundo Alberto Bastos, deverão ser colocadas em prática em prazos variados, que giram em torno de 30 a 180 dias, sendo que algumas dever ser realizadas de imediato, como é o caso das solicitações de natureza administrativa. “Com o TAC, a Sejap vai se comprometer a retirar 600 presos provisórios até dezembro de 2012 do CDP e da CCPJ de Pedrinhas, oriundos do interior do Estado. Esses detentos serão encaminhados às novas unidades prisionais a serem inauguradas em municípios do Maranhão, possibilitando, assim, que o detento fique mais próximo de sua família”, relatou o defensor público Alberto Bastos, afirmando que a construção de uma sala para a DPE nas unidades penitenciárias foi outro compromisso assumido pela Sejap. 

Segundo o secretário Sérgio Tamer, o governo estadual tem consciência dos problemas vividos atualmente pelo sistema penitenciário maranhense, mas que sua equipe tem empreendido grande esforço para dotar o estado de estabelecimentos penais  com condições mínimas de encarceramento dos presos. “Além das reformas para melhorias das unidades já existentes, estamos investindo para inaugurar até o final do ano mais sete unidades prisionais no interior do estado”, destacou.