A Defensoria Pública do Estado economizou mais de R$ 750.000,00 com a adoção, na maioria dos processos licitatórios, da modalidade “pregão presencial” para a aquisição de bens e contratação de serviços, em 2011. O cálculo que aponta essa redução toma como base os preços referenciais - obtidos por meio de pesquisa de mercado, na preparação de cada pregão - e os preços finais.

De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Licitação Anunciação de Maria Costa Barbosa, da DPE/MA, foram realizados 31 procedimentos na modalidade pregão, buscando com responsabilidade atender às necessidades da instituição, a um custo menor.

Dentre as vantagens do pregão, instituído pela Lei n° 10.520/2002, que adota o critério do menor preço, estão a rapidez e a economia nas compras e na contratação de serviços. O pregão junta-se a outros mecanismos (a concorrência, a tomada de preços e o convite) estabelecidos pela Lei federal n. 8.666/93 para disciplinar as compras no setor público.

O pregão só é empregado para a aquisição de bens e serviços considerados comuns, ou seja, aqueles cujos padrões podem ser definidos por meio de especificações usuais de mercado. Ele é, também, a modalidade com prazos mais curtos entre a divulgação do edital e a formalização do contrato. Mesmo considerando o prazo para recursos, é possível realizar um pregão em quinze dias - em vez dos cerca de trinta dias, em média, pela modalidade tomada de preço.

A simplificação favorecida pelo pregão estimula o aumento da competitividade e amplia a participação de empresas de pequeno e médio portes.

Aprovadas – Além do pregão, a Defensoria também tem adotado a tomada de preço, outra modalidade de licitação bastante recomendada na Administração Pública. Graças à lisura dos processos, a instituição teve seus procedimentos, nessa modalidade, referente ao exercício de 2010 e 2011, aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Congresso – Na perspectiva de melhorar cada vez mais a gestão pública, os servidores da DPE têm participando de seminários e reuniões sobre processos licitatórios, contratos e temas afins.

Semana passada, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Anunciação de Maria Costa Barbosa, o chefe do Departamento de Controle Interno, Luiz Carlos Albuquerque, e a supervisora Administrativa, Hevanilde Ferro, estiveram presentes no Seminário de Elaboração do Código de Licitação e Contratos”, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O objetivo foi discutir a elaboração de um novo Código de Licitações e Contratos para o Maranhão.

Em outra oportunidade, Luiz Carlos Albuquerque e o chefe da Divisão de Controle Contábil-financeiro, José Adailton da Silva, participaram de reunião realizada pelo TCE, que discutiu o novo procedimento de entrega de prestação de contas.