Representando a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o defensor público Heider Silva Santos assinou na última quinta-feira, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, termo de cooperação técnica com o objetivo de formalizar ações conjuntas e sistematizadas que fortaleçam o enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão. Além da DPE/MA, representantes de outras 12 instituições públicas federais e estaduais assinaram o documento, durante a abertura da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que será encerrada nesta sexta-feira (27), em São Luís.

Dentre as responsabilidades previstas pelo termo de cooperação, caberá à Defensoria comunicar aos demais órgãos signatários do acordo, sempre que lhe for noticiado, os casos envolvendo a redução de trabalhadores a condições análogas a de escravo. Também garantirá assistência jurídica aos trabalhadores libertos nas matérias de competência da instituição, disponibilizando, ainda, a qualquer das entidades pactuantes, as instalações da Defensoria, equipamentos de informática e material de expediente, para fins de realização de diligências vinculadas ao combate ao trabalho escravo.

Além do defensor público, assinaram o  acordo a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco; a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria dos Remédios  Buna; a superintendente substituta regional do Trabalho e Emprego, Luciene Martins; o subsecretário da Casa Civil, Antônio José Muniz; o superintendente regional do Incra, José Inácio Sodré; e a superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Tereza Nascimento.

Também firmou o termo de cooperação o diretor institucional da Assembleia Legislativa, Ivan Sarney, e os representantes das secretarias estaduais da Agricultura,  do Trabalho e Economia Solidária, de Direitos Humanos e da Igualdade Racial, Hosana Cristina Fernandes, José Antônio Heluy, Luiza de Fátima Amorim e Claudett de Jesus Ribeiro, respectivamente.  Outros órgãos poderão assinar termo aditivo ao acordo.

Semana Nacional - Resultado de uma parceria entre o TRT/MA, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo do Estado e o Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), a Semana de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão teve como programação a realização de palestras e debates e o lançamento de cartilha que aborda as ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural.

O Maranhão está entre os estados campeões em situação de trabalho escravo. Junto com o Pará e Goiás, lidera o ranking do número de denúncias de trabalho escravo e de trabalhadores libertados, conforme dossiê da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA). O documento mostra que os municípios de Açailândia, Santa Luzia e Bom Jesus das Selvas são os que concentram o maior número de trabalhadores em condições de escravidão no estado. De cada 100 pessoas em condições de trabalho degradante no país, 28 são maranhenses.