O defensor público Alberto Pessoa Bastos, que atua na 2ª Vara de Execução Penal (VEP), solicitou à Justiça a proibição da entrada de novos presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Presos da Justiça de Pedrinhas (CCPJ), após inspeção realizada nos dois estabelecimentos prisionais situados em São Luís. Também foi pedida a interdição do Centro de Triagem de Pedrinhas por apresentar condições inadequadas de confinamento dos presos encaminhados à unidade.

Segundo o relatório produzido pelo defensor público, além das más condições de funcionamento, o pedido de proibição se baseou na superlotação das unidades. Projetada com capacidade para abrigar 402 presos, o CDP mantém atualmente 643. O mesmo acontece com a CCPJ de Pedrinhas que deveria alocar 160 presos e está com 308.

Conforme a solicitação da Defensoria, foi estabelecido o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, até que a população carcerária do CDP e da CCPJ se compatibilize à capacidade estrutural das unidades. Para o defensor Alberto Bastos, “é o único meio de assegurar o correto cumprimento da pena, promover o adequado funcionamento da unidade prisional e resguardar os direitos fundamentais violados”.

No caso do Centro de Triagem, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) destacou, ao pedir a realização de obras de reforma e adequação, que o espaço se encontra em situação calamitosa e que existe parecer da Vigilância Sanitária, declarando que o local é insalubre, quente e sem ventilação.

Para o defensor público Alberto Bastos, os problemas detectados nas unidades prisionais violam direitos fundamentais, uma vez que as unidades funcionam em condições que afrontam à dignidade da pessoa humana.