Atendendo à solicitação da Presidência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH), o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo, na forma autorizada pelo art. 17, Inciso X, da Lei Estadual 19/94, indicou os defensores públicos Alberto Bastos Pessoa e Paulo Rodrigues da Costa, titulares do Núcleo de Execução Penal da capital, para compor a representação da Defensoria no Conselho para o biênio 2012/2013.

O Conselho é formado por 24 membros, entre titulares e suplentes, com composição de instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizada. O Conselho é incumbido de várias atribuições, tais como: elaboração de políticas públicas na área de direitos humanos; receber e encaminhar denúncias sobre violações de direitos humanos; criar colegiados municipais; fazer diligência e fiscalização em estabelecimentos penitenciários e fomentar a cultura de respeito aos direitos humanos.

“A indicação do Alberto ocorre em razão do grande trabalho que vem realizando no campo da ressocialização daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Graças a sua dedicação e compromisso, foram firmados convênios e termos de cooperação técnica com órgãos públicos e entidades privadas voltadas à capacitação e profissionalização de internos e egressos do sistema prisional. A sua altivez e determinação, certamente, irão contribuir para a discussão de temas relevantes no campo dos direitos humanos no nosso estado”, ponderou o defensor geral.

Para Aldy Mello Filho, Paulo Rodrigues, por sua vez, vem realizando uma atuação destacada junto à 1ª Vara de Execução Penal (VEP). Além do acompanhamento de um grande número de processos, tem participado ativamente das discussões relativa à questão prisional no estado. O atendimento nas unidades e a fiscalização sistemática das condições de cumprimento de pena são os grandes diferenciais do seu trabalho. “Paulo encarna, com precisão, o significado do termo defensor. Sem dúvida, a sua experiência na área de Execução, será de grande valia para a discussão e encaminhamento dos casos que atentam contra os direitos humanos no Maranhão”, observou Aldy Mello.

Para os defensores Paulo Rodrigues e Alberto Bastos, representar a Defensoria no Conselho de Direitos Humanos, além de ser uma honra, é também uma grande responsabilidade. “Um dos maiores objetivos e desafios no exercício das funções inerentes ao cargo de defensor público é ser o instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana, principalmente dos desvalidos, assim, é de extrema relevância a atuação como membro do Conselho de Direitos Humanos do Estado, pois possibilitará agir e discutir, em conjunto com a comunidade, representantes  da sociedade civil e demais autoridades, as mazelas dos estabelecimentos prisionais, como tortura e superlotação, bem como os conflitos fundiários, menores em situação de risco e demais atentados aos direitos humanos”, assinalou Alberto Bastos.