Foi realizada no último dia 15 (quinta-feira), no auditório da Defensoria Pública, a sexta reunião institucional de 2012. As reuniões, de periodicidade bimestral, atualizam os defensores acerca das ações realizadas pela Administração Superior da DPE, além de servirem ao aprofundamento de questões relacionadas ao funcionamento dos diversos órgãos e unidades de atuação da instituição.

Ao abrir a reunião, o defensor geral Aldy Mello Filho, acompanhado da subdefensora, Mariana Albano e da corregedora, Fabíola Barros, fez um balanço do ano de 2011, ressaltando, dentre as conquistas, a reforma/implantação de 10 núcleos regionais da DPE no interior, a criação da Escola Superior da DPE/MA, a implementação do “Ser pai é legal” e do “Aprender Brincando”, a ampliação do atendimento no sistema penitenciário, a reformulação da estrutura administrativa da instituição, a criação de 25 novos cargos de defensor e a realização do IV concurso público para ingresso na carreira.

“A Defensoria Pública do Maranhão está crescendo. Em menos de 2 anos, avançamos de pouco mais de quarenta para setenta e sete defensores; foram criados 6 novos núcleos (Imperatriz, Açailândia, Codó, Raposa, Carolina e Itapecuru) e outros 3 (Rosário, Pedreiras e Pinheiro) serão inaugurados no início do próximo ano. Os núcleos de Caxias, Timon, Bacabal e São José de Ribamar foram reformados. Conseguimos ampliar o quadro funcional de servidores. Passamos de 34 para 71 cargos administrativos. Desde 1994 não havia criação de cargos de defensor. Conseguimos a criação de 25 novos cargos, de modo que, em menos de 2 anos, mais do que duplicamos o quadro de defensores. Seremos 110 em 2012”, informou.

Interiorização – Para Aldy Mello Filho, tais conquistas são resultado de um trabalho de equipe. “A sintonia entre a Defensoria Geral, a Subdefensoria e a Corregedoria da DPE tem contribuído para os resultados alcançados. Além da política de gestão, baseada no fortalecimento da instituição e na valorização da carreira, as conquistas são fruto, sobretudo, do trabalho, sério e comprometido, dos nossos defensores públicos”, afirmou.

A interiorização das ações do órgão foi destacada pela corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros. “Não há dúvida de que a preocupação que a Defensoria tem demonstrado em interiorizar suas ações tem exercido papel decisivo nos êxitos obtidos em 2011. Em um Estado com tantas necessidades como o nosso, não há mais como deixar a população do interior, que mais sofre exatamente pela ausência do Estado em suas vidas, excluída do mais básico dos direitos: o direito a ter direitos. A DPE ganha prestígio e importância quanto mais prestígio e importância destinar a quem mais precisa dela”, pontuou.

Para a subdefensora Mariana Albano de Almeida, a administração tem se preocupado não somente em dar maior amplitude às ações da DPE, inaugurando novos núcleos, como, igualmente, dando estrutura aos núcleos existentes. “O núcleo São José de Ribamar, por exemplo, funcionava precariamente. O espaço para a recepção praticamente não existia. A estrutura física do prédio estava toda comprometida. O sistema de refrigeração não funcionava. Com a reforma, os defensores possuem, hoje, uma boa estrutura de trabalho e a população conta com um local adequado para atendimento”, frisou.

Mariana Albano lembrou que os núcleos de Bacabal, Açailândia, Timon, Caxias e Imperatriz também passaram por uma ampla reforma. “Para nossa felicidade, o núcleo de Imperatriz ficou pequeno para o número de defensores. Iniciamos, em 2010, com 3 defensores. Chegamos a 8. Hoje, o núcleo conta com 6 defensores. Ou seja, em menos de 1 ano, Imperatriz, que desde 2001, não tinha defensor, duplicou o número de membros na comarca. Tivemos que readequar os espaços. Com a reforma, a recepção foi ampliada. Foram construídos 10 gabinetes para defensor. Cada defensor possui seu estagiário de direito, computador e impressora”, assinalou Mariana Albano.

A preocupação com a acessibilidade é outro ponto de destaque. Todos os núcleos regionais foram adaptados a pessoas com necessidades especiais. Além disso, os núcleos estão localizados em bairros de fácil acesso, em geral, perto dos fóruns, facilitando a vida dos profissionais e usuários dos serviços.

Projetos – Em 2011, a Defensoria implementou o seu primeiro programa institucional de educação em direitos. Com patrocínio do Banco do Brasil, e apoio da Facam e Semed, o projeto “Aprender Brincando” beneficiou mais de quinhentos alunos da rede pública municipal. “As ações desenvolvidas pela equipe do projeto contribuem, não somente, para favorecer o espírito cívico de nossas crianças, a partir de uma leitura lúdica sobre seus direitos, como também têm melhorado o ideb (índice de desenvolvimento da educação básica) da Roseno de Jesus, escola piloto, onde as atividades estão sendo desenvolvidas. As atividades incluem, ainda, reuniões com os pais dos alunos e professores”, relatou o defensor geral, Aldy Mello Filho. Já o “Ser pai é legal”, desenvolvido em parceria com a Fiema, tem diminuído o número de ações de investigação de paternidade ajuizadas pela DPE. “A procura pela realização gratuita do exame de DNA vem crescendo. Alguns acordos, inclusive, já foram realizados no curso do processo. O projeto qualifica a Defensoria como poderoso instrumento de resolução não judicial de conflitos”, completou. Aldy Mello Filho citou, ainda, como experiências exitosas o projeto “fortalecimento da defesa técnica do adolescente em conflito com a lei”, que chegou ao seu final, e a ampliação das atividades do CIAPVI. “Realizamos a semana de combate à violência ao idoso, a III feira de valorização da pessoa idosa, duas edições do CIAPVI na comunidade, isso sem falar da inauguração de uma sede do CIAPVI no NEAP, da Cohab”, enumerou.

Execução Penal –  O defensor geral considera 2011 o ano da execução penal para a Defensoria do Maranhão. A atuação, até então reduzida a dois defensores, tomou corpo com a chegada dos novos colegas em janeiro. “Como órgão de execução penal, a atuação da Defensoria não poderia mais ficar restrita à análise de processos. O caos do sistema prisional maranhense, ao contrário de servir de pretexto para não atuarmos, exigiu que a atuação fosse reinventada. O primeiro passo foi garantir mínimas condições de trabalho e segurança aos Defensores nas unidades. Depois, manter a constância da atuação. O resultado foi além do esperado. Apesar das muitas dificuldades, os defensores firmaram tac para reforma de unidade; conseguiram a modificação do projeto estrutural da penitenciária de Imperatriz; interditaram a delegacia de Bacabal; isso sem falar na Semana da Execução Penal; do convênio com a SRJ para a prestação de assistência jurídica a presos e familiares e das exitosas parcerias voltadas à ressocialização”, lembrou. Segundo levantamento parcial da Corregedoria, foram mais de 6 mil atuações na área da execução penal em 2011.

Criação de cargos – Durante a reunião, Aldy Mello Filho relatou aos presentes as dificuldades enfrentadas no processo de criação dos novos cargos de Defensor e dos cargos administrativos.”Mais difícil do que discutir orçamento é criar novos cargos. O grande argumento, sem dúvida, foi a interiorização. Sem que a Defensoria esteja presente no interior, o Estado tem que arcar com honorários de dativos. Investir em Defensoria é investir em um serviço público sério e eficiente”, ponderou. O defensor geral explicou que até a aprovação do projeto pela Assembleia, o caminho foi longo. “Foram mais de 6 meses de intensos debates até chegarmos na definição de quantos cargos seriam criados. Ao mesmo tempo, era preciso garantir o recurso orçamentário necessário para garantir as nomeações. Tivemos um acréscimo geral de aproximadamente 30% em relação ao orçamento do ano passado”, afirmou. Aldy Mello Filho explicou, ainda, que com a criação dos cargos haverá uma grande progressão na carreira. Foram criados 10 cargos de defensor de primeira classe, 5 de segunda, terceira e quarta. A reestruturação do quadro administrativo também foi uma importante conquista. Desde 2005, não havia agregação de cargos. A estrutura era a pior do Estado. “Muitas autarquias tinham quadro funcional maior que o nosso. Com a interiorização, as demandas administrativas aumentaram expressivamente. O Defensor, que enfrenta dificuldades no interior, precisa de respostas rápidas às suas demandas, quase sempre urgentes. Sem esse reforço, a despeito de termos contratado empresas terceirizadas na área de informática, recepção e limpeza, os serviços administrativos ficariam comprometidos. A nossa prioridade foi nomear os coordenadores dos núcleos do interior. Hoje, todos os núcleos contam com, pelo menos, dois servidores da DPE, à exceção de Codó, cujo quadro disponibilizado pela prefeitura, por enquanto, tem correspondido”. Aldy Mello Filho esclareceu, por fim, que houve um erro material na lei. “Onde se lê defensoria geral, leia-se defensoria pública. Tentamos corrigir, mas o texto já tinha sido aprovado. De qualquer forma, a lei só cria os cargos, as atribuições dos mesmos estão previstas na lei  ou no regimento”, esclareceu. Quanto à previsão das substituições remuneradas, Aldy Mello Filho afirmou que a matéria precisa ser regulamentada e que sua implementação demandará recurso orçamentário próprio.

Concurso e nomeações -  Aldy Mello Filho afirmou que o IV concurso para ingresso na carreira tem previsão para ser finalizado em abril de 2012. “O concurso foi o argumento político para a criação dos cargos. Se não tivesse sido deflagrado, os cargos não teriam sido criados”, explicou. O defensor geral informou, ainda, que o certame ocorreu dentro da normalidade. “Os próprios concursandos reconhecem o grau de exigência das matérias exploradas. A prova subjetiva cobrou temas próprios à atuação defensorial. O nível dos aprovados será altíssimo e quem ganha, com isso, é a população.” Uma vez nomeados, os aprovados participarão do curso de formação. Aldy Mello Filho lembrou que o primeiro curso foi realizado já na sua gestão e era uma reivindicação antiga da classe. “São normalmente 10 dias muito produtivos. Profissionais de outras carreiras são chamados a falar de suas experiências. Além disso, as palestras e a parte prática, a cargo dos Defensores mais antigos, são sempre motivadoras. A Escola Superior, que será inaugurada em fevereiro, também terá essa preocupação em garantir a formação continuada do profissional que ingressa na carreira”. O defensor geral lembrou que, hoje, graças ao crescimento das defensorias em todo o país, já há quem faça concurso exclusivamente para a carreira. “Se antes, a Defensoria era vista como “carreira trampolim” para outras, mais atrativas e bem remuneradas, atualmente, muitos, desde a universidade, já optam pela Defensoria. Passar no concurso é só o primeiro passo. Nos tornamos Defensores Públicos no dia a dia da nossa atuação”, assinalou.