Em reunião ocorrida no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, acompanhado da subdefensora Mariana Albano de Almeida e a corregedora Fabíola Barros, informou sobre a reorganização da estrutura administrativa da DPE/MA, com a publicação da Lei nº 9.503, de 21 de novembro de 2011.

Aldy Mello Filho esclareceu aos servidores que a nova estrutura administrativa foi pensada para melhorar o funcionamento dos órgãos e unidades de atuação da Defensoria na capital e no interior, garantindo, ainda, aos servidores uma melhoria na política remuneratória. “A lei aprovada nos permitirá o realinhamento das funções administrativas existentes, considerando que desde 2005 o quadro funcional permanecia inalterado. Ocorre que nos últimos anos, a instituição vem experimentando um evidente crescimento, o que tem gerado, consequentemente, um significativo aumento das demandas administrativas, especialmente com a implantação dos núcleos no interior”, afirmou.

O defensor geral informou, ainda, que a reestruturação serviu a uma dupla finalidade. A primeira foi a de regularizar a situação funcional de servidores que ocupavam determinados cargos, correspondentes à estrutura legal então  existente, mas desenvolviam funções distintas ao cargo exercido. Aldy Mello Filho citou, como exemplo, a situação do servidor que ocupava o cargo de coordenador de eventos, cujas funções exercia na corregedoria. Com a reformulação, o mesmo servidor passa a exercer o cargo de supervisor de documentação e expediente, criado pela referida lei, correspondente à função que exerce de fato.

O segundo objetivo, também visado pela reformulação, foi o de melhorar a remuneração do servidor, considerando que a lei adotou novas simbologias para os cargos, de modo que todos tiveram uma significativa melhoria salarial. Atualmente, a menor remuneração para quem exerce cargo comissionado, que era de R$ 700 reais, passa para R$ 1200 reais. Os servidores efetivos, lotados na DPE, também foram beneficiados. Agora todos os efetivos recebem 100% a título de adicional por serviço extraordinário, política que vinha sendo desenvolvida desde o início da atual gestão. "Além disso, todos os servidores efetivos que concluírem curso superiore estão sendo contemplados com o pagamento de gratificação técnico-científica, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos, cujo valor varia conforme a complexidade do serviço", afirmou o defensor geral.

Aldy Mello Filho também informou que estão sendo estudadas alternativas legais, à luz do que vem sendo decidido pela jurisprudência, no sentido de integralizar ao quadro de serviços auxiliares da Defensoria aqueles que se encontram lotados na instituição desde sua implementação no ano de 2001, e que ingressam no serviço público estadual através de concurso.

“Há a necessidade de realização de concurso público para cargos administrativos no âmbito da Defensoria, já que estamos aumentando gradativamente o número de defensores. Como já existem situações de servidores que tiveram a opção de se incorporar a novas carreiras, a exemplo do que ocorreu em São Paulo em relação à carreira da Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado, vamos apresentar o pleito ao Poder Executivo, com base nesse e em outros precedentes. Estamos, com isso, valorizando os servidores que têm nos ajudado a construir nossa instituição, garantindo segurança jurídica às suas situações funcionais. Esses servidores, uma vez incorporados à carreira, irão compartilhar suas experiências com os novos servidores que virão do concurso público”, concluiu.

Aldy Mello Filho finalizou informando que na nova estrutura foram contemplados servidores que já foram estagiários da DPE e que se encontravam contratados através de empresa terceirizada, priorizando-se, sobretudo, aqueles que estão atuando no interior do estado.

Hoje todos os núcleos do interior contam com pelo menos dois servidores da Defensoria, além dos quadros cedidos pelas prefeituras locais. Aldy Mello Filho lembrou, ainda, do esforço de gestão em garantir o reforço na atuação dos defensores no interior do estado, através da contratação de estagiários de direito. “Nosso desejo é que, em 2012, cada Defensor que atue no interior do estado, em razão da complexidade da atuação, tenha o seu estagiário”, finalizou.