Com 57 votos favoráveis e apenas 4 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, dia 29 de novembro, o Projeto de Lei 225/2011, de autoria do Senador José Pimentel (PT-CE), que adéqua a Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia da Defensoria Pública, alterando artigos da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

Primeiro item da pauta, o projeto foi defendido por todos os líderes partidários, que ao longo do dia já haviam declarado o apoio aos mais de 50 defensores públicos de diversos estados que percorreram os gabinetes dos senadores.

Ao longo da votação, senadores de diversos partidos ressaltaram a importância do projeto para o fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública, destacando o trabalho dos defensores públicos que possibilitam o acesso à Justiça de 80% da população brasileira carente de recursos para pagar um advogado particular e as custas judiciais.

Em seu pronunciamento, o senador José Pimentel agradeceu os senadores pelo posicionamento a favor do cidadão brasileiro e cumprimentou os defensores públícos de todo o país, a diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e os representantres do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

Para o presidente da ANADEP, André Castro, a aprovação do projeto no Senado representa um grande passo para a consolidação de um dos maiores avanços institucionais da Defensoria Pública, permitindo a ampliação de seus serviços a todas as comarcas do país, o fim da evasão na carreira e a garantia  de condições dignas para todos os defensores públicos.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

Fonte: Site Anadep