A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) formalizaram nesta quarta-feira (9), em São Luís, mais uma parceria voltada à qualificação profissional de internos do sistema penitenciário do estado. Desta vez, o foco serão as apenadas, que participarão de cursos gratuitos oferecidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifma). As aulas terão início nesta quinta-feira (10), com a participação de 25 mulheres.

A assinatura do termo de cooperação entre os órgãos e instituições aconteceu no Tribunal de Justiça do Maranhão. Participaram da solenidade o desembargador Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJ/MA e do Programa Começar de Novo, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, o defensor público Alberto Bastos, titular da 2ª Vara de Execução Penal, e do diretor do Instituto Federal do Maranhão, José Ferreira Costa.

As internas da Penitenciária Feminina de Pedrinhas serão beneficiadas pelo Programa Mulheres Mil, desenvolvido pelo Ifma. Elas receberão aulas nas áreas de Manipulação, Conservação de Alimentos e Artesanato. O defensor público Alberto Bastos informou que esta é a quarta parceria formalizada este ano pelos órgãos de execução penal que atuam no estado, com o intuito de qualificar os presos do sistema penitenciário maranhense, na perspectiva da ressocialização, buscando ainda reduzir o alto grau de reincidência no estado.

“Esta é uma iniciativa que não só garante oportunidades para essas presas se qualificarem e serem absorvidas pelo mercado de trabalho, mas também é a possibilidade de remição, uma vez que a cada três dias de capacitação, elas terão um dia reduzido de suas penas”, assinalou o defensor Alberto Bastos, acrescentando que continua articulando novas parcerias, que deverão ser firmadas até o final deste ano.

Para o desembargador Froz Sobrinho, parcerias como esta são importantes para começar a produzir mudanças no sistema penitenciário do Maranhão e do Brasil, uma vez que vão ao encontro do que determina a Constituição Federal e, mais especificamente, a Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo José Ferreira Costa, essa parceria é o início de um processo de mudança na vida das presas. "O que estamos fazendo hoje não é um favor. É nossa obrigação atender essa parcela da sociedade que nunca teve uma oportunidade. A nossa primeira experiência com o Programa Mulheres Mil foi direcionada a bairros da periferia e muitas dessas mulheres estão trabalhando atualmente”, contou o reitor.

As aulas serão ministradas na própria penitenciária, em sala de aula e laboratório preparados para esse tipo de atividade. Elogiando o trabalho de articulação para a formalização dessas parcerias, o secretário Sérgio Tamer informou que a qualificação dos internos do sistema só vem contribuir com “a tão desejada paz social que o governo estadual tem buscado com os investimentos realizados nos últimos anos”.

Estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo de cooperação, a coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, Silene Gomes, a gestora do Programa Mulheres Mil, Teresa Fabbro, técnicos e representantes das instituições parceiras.

Motivação – Na segunda-feira (7), as apenadas da Penitenciária Feminina participaram de uma palestra de motivação, realizada na sede do Crisma, em São Luís , conduzida pelo Núcleo Psicossocial da DPE/MA e que contou com a participação do defensor público Alberto Bastos. Ele conversou com as apenadas sobre a importância de frequentar cursos profissionalizantes e esclareceu sobre direitos assegurados pela Lei 12.433/2011 - que alterou a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.