Com o objetivo de dar encaminhamento à criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Açailândia, foi realizada no último dia 24, audiência pública sobre o tema, que contou com a participação dos defensores públicos Reynaldo Mendes de Carvalho e Bruno Joviniano Santana, titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em Açailândia; do prefeito Antônio Erismar; e de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

A audiência pública, com o tema “Políticas Públicas Sobre Drogas”, aconteceu na Câmara Municipal de Açailândia. O defensor Bruno Joviniano afirmou que um requerimento foi encaminhado ao vereador e presidente da Câmara, Aluísio Sousa, propondo a criação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), tendo como respaldo a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Precisamos de verba para garantir o funcionamento deste conselho, que é de fundamental importância para a implementação das políticas públicas sobre drogas no nosso município”, disse.

Segundo a proposta, o Conselho coordenará ações de prevenção ao uso de substâncias ilícitas, bem como promoverá a adoção de medidas relacionadas ao tratamento de dependentes químicos que moram naquele município.

Dentro desta perspectiva, o defensor Reynaldo Mendes disse que a audiência serviu também para conscientizar as autoridades para a necessidade de elaboração de um projeto de lei municipal com o intuito de assegurar ações que livrem adolescentes e jovens do uso de entorpecentes, bem como ajudem famílias a lidarem com o problema.

“A criação do Conselho vai organizar as políticas públicas sobre drogas, tanto no que diz respeito à prevenção quanto ao tratamento voltado aos dependentes. Hoje, no município, não existem instituições privadas ou públicas que atendam esse tipo de demanda. O Conselho trará muitos benefícios. Um deles é promover uma divulgação direcionada, com a relização de palestras nas escolas e atividades de cunho educativo”, disse o defensor.

No final da audiência, o prefeito Antônio Erismar e demais autoridades garantiram empenho na elaboração do projeto de lei que assegure melhorias no encaminhamento de soluções para a problemática das drogas.