As vítimas de crimes dolosos, que não têm condições de pagar um advogado, contarão com um centro estadual de apoio. Passo importante para isso foi dado na última sexta-feira, 04, com a assinatura de Decreto Estadual e do Protocolo de Intenções  firmado entre o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

Foi assinado, ainda, outro Protocolo de Intenções entre o governo e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a operacionalização do CEAV (Centro de Estadual de Apoio à Vítima). Com a previsão de entrega no dia 8 de dezembro, o centro funcionará no antigo prédio do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no Calhau. 

Um dos principais objetivos do CEAV é orientar vítimas de violência, economicamente vulneráveis, e também seus familiares, no que diz respeito às medidas cabíveis no caso de reparação, compensação e/ou punição a eventual direito violado.

À Defensoria Pública caberá esclarecer a vítima ou seus familiares, por exemplo, sobre a necessidade de acionar os órgãos policiais ou judiciais, e, em caso de morte, sobre a abertura de inventário, recebimento de seguro, benefício previdenciário, dentre outras possibilidades. 

Segundo o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a Defensoria já realiza, em sua atuação regular, esse tipo de atendimento, mas acredita que as ações da instituição serão potencializadas com o apoio dos demais órgãos e instituições públicas envolvidas. “O trabalho, intersetorial, voltado à reparação do dano causado pela prática delitiva, além de contribuir para uma resolução mais rápida dos casos individuais, poderá servir de subsídio para a elaboração de estudos científicos sobre a violência no Maranhão”, destacou.

Durante a assinatura do Protocolo de Intenções, ocorrida no Palácio dos Leões, o então governador em exercício, Jamil Gedeon, informou ainda que o centro, além de garantir a comunicação direta entre a Defensoria e o Ministério Público, de modo a permitir que as vítimas estejam cientes dos fatos até o final do julgamento, se ocupará também do encaminhamento dessas pessoas a serviços públicos de saúde, incluindo acompanhamento psicossocial.

 “Estou dando a essa ação um caráter prioritário, pois servirá para que, no futuro, também tenhamos um banco de dados para subsidiar políticas públicas no setor”, concluiu o governador em exercício.

        Presentes à solenidade a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire; a corregedora geral do Ministério Público Estadual, Selene Coelho de Lacerda; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Valéria Lauande.