Para prestar assistência mais eficaz às vítimas de violência no Maranhão, o governador em exercício, Jamil Gedeon, assinou ontem, no Palácio dos Leões, o decreto que instituiu a criação do Centro Estadual de Apoio a Vítimas de Violência (Ceav). Na ocasião, Gedeon assinou também protocolos de intenções com órgãos públicos que também ajudarão no auxílio das pessoas que forem vítimas de agressões.

Estavam presentes ao ato de assinatura a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira; a corregedora-geral do Ministério Público, Selene Coelho de Almeida; a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão, Valéria Lauande Carvalho Costa; o defensor público-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado Filho.

O Ceav, que vai funcionar a partir do dia 8 de dezembro em um anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, vai atuar prestando auxílio psicológico e social gratuito para aquelas pessoas que sofreram algum tipo de violência física, além de fornecer amparo jurídico para as vítimas hipossuficientes, ou seja, que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas de um advogado, e seus familiares, no que diz respeito aos procedimentos legais necessários para o ajuizamento de ações cíveis ou criminais contra os agressores.

Para o governador em exercício, Jamil Gedeon, o Ceav garantirá uma ajuda ampla para as vítimas de violência por se tratar de uma junção de forças do poder público. "As pessoas vítimas de violência terão uma assistência muito mais ampla, pois o Ceav é fruto de uma parceria entre o Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e OAB", pontuou Gedeon.

"A criação desse centro de atendimento às vítimas de violência vai contribuir diretamente para a recuperação das pessoas que sofreram algum tipo de abuso, ajudando também no enfrentamento desse fenômeno patológico, que é a violência de todos os tipos", disse a secretária Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira.

Protocolos de Intenções - Além do decreto que institucionaliza a criação do Ceav, Gedeon assinou protocolos de intenções com instituições que também atuarão na assistência às vítimas de violência. Um deles foi assinado com a UFMA, por meio do qual a instituição disponibilizará estagiários e profissionais dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. Outro foi assinado com a OAB e a Defensoria Pública do Estado, por meio do qual esses órgãos se comprometem a prestar auxílio jurídico às vítimas de violência e aos familiares. Um terceiro protocolo foi assinado com o Tribunal de Justiça, que vai ceder as instalações para o funcionamento do Ceav, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Fonte: O Estado do Maranhão