O adolescente L.N.C, do município Timon, que cumpre medida socioeducativa no Centro Nova Jerusalém, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em  São Luís, ganhou o direito de receber do Estado assistência em clínica particular especializada para o tratamento de pessoas com distúrbios mentais. A decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon atendeu ao pedido formulado pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) daquele município e teve parecer favorável do Ministério Público.          

A ação proposta pela Defensoria baseou-se em laudo psiquiátrico no qual o adolescente L.N.C. é confirmado como portador de transtornos mentais graves. Para a defensora pública Creuza Maria Lopes, uma das titulares do Núcleo Regional, que acompanhou o caso, é espantoso que o Maranhão não tenha estabelecimentos de saúde próprios para receber pessoas com transtornos mentais, sejam eles menores que cumprem medidas socioeducativa ou adultos em cumprimento de medida de segurança.

“A situação piora quando a própria família não tem condições de abrigar seus doentes mentais”, destacou ela, acrescentando que a decisão estava sendo aguardada pela diretoria da Unidade de Semiliberdade do Centro Nova Jerusalém.

 “O Estado tem que assumir suas responsabilidades. Se não tem instituição própria, deve arcar com as despesas  em clínica particular especializada. O que não pode é a pessoa ficar sem assistência médica adequada”, defende a promotora de Justiça de Timon, Selma Regina.