O defensor público Rairom Laurindo dos Santos, titular do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, da Defensoria Pública do Estado, participou da audiência pública realizada nesta semana, na Assembleia Legislativa, para debater o “Acesso à Justiça e os Direitos das Comunidades”.

A pauta principal da audiência foi a mudança dos juizados especiais dos bairros para a nova sede do Tribunal de Justiça (TJ/MA), no Calhau.  As lideranças comunitárias que se fizeram presentes defenderam unanimemente a permanência dos juizados nos bairros, próximos da população carente que não tem como se deslocar até o Calhau – local da nova sede.

O deputado Bira do Pindaré, que requereu a audiência, informou que o presidente do TJ, Jamil Gedeon, garantiu a permanência dos juizados nos bairros. “O tema desta audiência não é recente, esta luta é histórica e atende às comunidades mais pobres. Podemos pensar em alternativas para permitir o acesso dessas pessoas à justiça”, frisou.

A estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), representante do Najup, Glenda Moreira, também defendeu o direito das comunidades, a permanência dos juizados nos locais de origem e a criação de novos juizados.

Dentre os encaminhamentos da audiência, destaque para a necessidade de formalização do TJ, garantindo a manutenção dos juizados nos bairros; a realização de um abaixo assinado pelas comunidades, reivindicando a permanência dos juizados e a reestruturação/ampliação física dos juizados já existentes.

Presenças – Também participaram da audiência representantes da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB), do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), do Governo do Estado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal de São Luis, da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), da Associação dos Promotores de Justiça do Estado do Maranhão (Ampem), da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Cáritas Brasileiras Regional do Maranhão e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte: Com informações do Portal da Assembleia Legislativa