Com o objetivo de reduzir o alto grau de reincidência na prática de infrações penais no estado, foi celebrado convênio nesta segunda-feira, 17, entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o Tribunal de Justiça (TJ), a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MA) visando à qualificação técnico-profissional dos apenados do complexo penitenciário de Pedrinhas.

A solenidade de assinatura do convênio ocorreu na sede da DPE/MA, e contou com a participação do defensor geral, Aldy Mello Filho, do coordenador do programa “Começar de Novo”, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, do diretor do Senai/DR-MA, João Alberto Schalcher de Oliveira, do vice-presidente da Fiema, José de Ribamar Fernandes, dos defensores públicos Alberto Pessoa e Hélcio Barros, do secretário adjunto de Justiça e Reintegração Social, Frei Ribamar Cardoso, da corregedora geral da DPE, Fabíola Barros e da subdefensora geral, Mariana Albano de Almeida.

Por meio do convênio, serão oferecidos, gratuitamente, pelo SENAI cursos profissionalizantes em turmas regulares a internos que se encontram em liberdade condicional e em regime aberto.

Caberá à DPE/MA, ao TJ/MA e à Sejap, através de suas equipes multidisciplinares, por meio de entrevistas individuais e atividades grupais de cunho motivacional, aferir a aptidão e perfil profissional dos apenados e encaminhá-los para a participação nos cursos oferecidos. Àqueles que se encontram no regime fechado e semiaberto serão oferecidos cursos em turmas especiais dentro das unidades prisionais. A experiência piloto será realizada no complexo de Pedrinhas e, posteriormente, reproduzida para unidades prisionais do interior do Estado.

Reintegração social - Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a oportunidade de profissionalização oferecida pelo Senai abre um novo horizonte para a recolocação social dos internos e egressos do sistema carcerário. “São dois os desafios: o primeiro é sensibilizar a sociedade em geral da necessidade de se garantir a quem se encontra ou já esteve sob a custódia do Estado uma nova oportunidade de reinserção no mercado de trabalho. Ocorre que como a grande maioria dos apenados não teve acesso ao ensino formal, é preciso que aprendam uma profissão, ainda no curso de cumprimento de sua pena.  A qualificação profissional é o primeiro passo rumo à ressocialização”, afirmou.

Para o defensor Alberto Pessoa, titular do Núcleo de Execução Penal da DPE, “uma vez garantida a possibilidade de exercício de atividade laborativa, na forma estabelecida pela lei de execução penal, o apenado terá direito a ter os dias de trabalho descontados de sua pena”.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, destacou as diversas ações que a Sejap vem desenvolvendo desde sua criação. “Estamos ampliando o número de vagas no sistema, reformando unidades existentes e construindo novas unidades. Estamos investindo na formação de equipes multidisciplinares, de modo a garantir, dentre outras, assistência médica e psicológica aos detentos. Não há solução fácil, mas estamos construindo um novo modelo de gestão penitenciária no Estado”, afirmou.

Já para o coordenador do Programa “Começar de Novo”, desembargador Froz Sobrinho, “o Poder Judiciário não tem medido esforços para dar agilidade ao andamento dos processos. Além disso, a experiência do “Começar de Novo” no Maranhão é referência nacional”.

Ambos ressaltaram a importância da parceria com a Defensoria Pública. “Reconhecemos o esforço e a dedicação dos defensores públicos, cuja atuação não tem se limitado à prestação de assistência jurídica, englobando, também, uma série de medidas extrajudiciais voltadas à melhoria do sistema”, concluiu Froz Sobrinho. Para o secretário Sérgio Tamer, a Defensoria Pública vem vencendo suas dificuldades com eficiência e criatividade. “Esperamos contar sempre com a parceria da DPE”, finalizou.

Cursos - Segundo o diretor regional do Senai/MA, João Alberto Schalcher de Oliveira, o Senai oferece gratuitamente cursos de eletricista, mecânica, pintura industrial, soldagem, confeitaria, almoxerife, dentre outros. “A partir da formalização do convênio, o Senai espera contribuir para a inclusão social desses apenados, de modo a diminuir os índices de violência e criminalidade que colocam em risco a segurança de toda a sociedade”, concluiu.