No dia em que se comemorou o 23º aniversário de promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de outubro de 1988, a Câmara dos Deputados lançou a segunda Frente Parlamentar com o maior número de adesões da história da Casa.

Com o auditório Freitas Nobre superlotado por Defensores Públicos de vários estados, Presidentes de Associações Estaduais, parlamentares da Câmara e do Senado Federal e autoridades do Poder Executivo, a Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), autora do requerimento de criação, lançou oficialmente a Frente Parlamentar de Apoio, Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública.

A mesa da solenidade, presidida por Antônia Lúcia, foi composta pelo Deputado Mauro Benevides; Senador Sérgio Petecão; Andréa Tonet - Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; André Castro - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Gabriel Oliveira - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Afonso Carlos Prado - Defensor Público-Geral Federal; Dion Nóbrega Leal - Defensor Público-Geral do Estado do Acre; e Celso Araújo Rodrigues - Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre.

Durante quase três horas, Deputados e Senadores se revezaram no pulpito da solenidade para afirmarem e reafirmarem o apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país.

A frente tem como objetivo contribuir para o melhor trâmite e encaminhamento das ações e projetos da Defensoria Pública no Congresso Nacional. O trabalho desses profissionais é extremamente importante, pois além de representar a busca pelo direito, auxiliam a parcela da população brasileira que mais sofre nesse país, exercendo um papel humano, de ajuda aos necessitados, destacou Antônia Lúcia.

A Deputada acreana também lamentou a não criação da Defensoria Pública em Santa Catarina conforme estabelece a Constituição Federal.

Para o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, a presença massiça dos parlamentares no lançamento e o compromisso firmado por cada um deles representa o reconhecimento do Congresso Nacional ao trabalho dos Defensores Púbicos de todo o país e a importância dessa instituição no Estado Democrático de Direito desenhado pela Constituição Federal.

Castro destacou também que, dentre os desafios da Frente Parlamentar, o principal será assegurar à Defensoria Pública o mesmo tratamento dado às demais instituições jurídicas, tanto no aspecto orçamentário como remuneratório, assegurando a paridade de armas entre acusação e defesa.

 Fonte: Anadep